“A realização de uma conferência municipal que pautará e estabelecerá metas para a educação em Pelotas nos próximos dez anos jamais poderia ser realizada de última hora, como está ocorrendo, com pouco mais de dois meses de construção da regulamentação e debates entre toda a comunidade envolvida”.

A crítica é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, ao comentar a promoção, pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, da 1ª Conferência Municipal de Educação de Pelotas para elaborar o Plano Municipal de Educação.

“Pela profundidade dos temas, da enorme comunidade escolar envolvida, além da vigência por dez anos, este Plano deveria ser debatido e construído ao longo de um período superior possibilitando a efetiva participação de todos”, aponta o presidente do Simp, exemplificando, quando ao curto cronograma estabelecido pela SMED que o lançamento do calendário estabelecido ocorreu em 17 de agosto, determinando que até 31 de agosto todas as plenárias escolares já devem estar realizadas.

“É muito pouco tempo para cumprir esta determinação”, afirma. Duglas Lima Bessa lembra que a lei federal que estabeleceu o Plano Nacional de Educação e que determinou que os municípios também elaborassem seus planos próprios é de 2001 (Lei 10.172/2001) e que a lei municipal que criou o Sistema Municipal de Educação, prevendo o plano correspondente, é de 2003 (Lei 4.904/03).

“Para que esperar tanto tempo para elaborar o Plano Municipal de Educação e obrigar esta elaboração em curtíssimo prazo?”, questiona Duglas. “Este plano não deve ser um plano de governo, pois será a referência para os dez anos seguintes e jamais deveria ser estabelecido sem uma possibilidade mínima de aprofundamento da discussão das questões envolvidas”.

O Sindicato dos Municipários também critica a impossibilidade de efetivo envolvimento dos educadores locais para a realização de uma conferência de educação respeitando as características culturais e educacionais próprias de Pelotas. Basta acessar a internet para verificar que a organização do processo de realização da Conferência de Educação em nossa cidade é quase que uma cópia da proposta de organização da cidade de Novo Hamburgo. Porém, em Novo Hamburgo os eixos temáticos que orientou a criação do Plano Municipal de Educação, foram amplamente debatidos com a comunidade escolar entre junho e novembro de 2010, maior espaço de tempo do que está sendo proposto em Pelotas.

Muitas cidades ao longo do país já aprovaram, inclusive no ano de 2010, seus Planos Municipais de Educação decênio 2011/2021. E por meio de audiências públicas e debates específicos entre organizações da sociedade civil, debateram ao longo de vários meses antes de concluir sua Conferência.

A própria regulamentação proposta pela SMED indica convites para participação das universidades, institutos federais, movimentos sociais e sindicais, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) e organizações da sociedade civil, quando em realidade estes deveriam ser os condutores do processo de criação de um plano educacional para Pelotas.

Duglas Lima Bessa ressalta que o Sindicato dos Municipários tem recebido inúmeras manifestações por parte de servidores e professores municipais criticando esta forma de encaminhamento da SMED para a elaboração das plenárias escolares, inclusive de escolas que ainda não têm informações sobre estas atividades e qual seu objetivo.