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O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) promoveu a realização de assembleia com os Agentes de Trânsito na quinta-feira (13/04) à tarde, tendo por local o auditório interno do Colégio Municipal Pelotense. Na assembleia, foi deliberada uma pauta de reivindicações e formada uma comissão de quatro (04) servidores (Fabio Ricardo Cavalheiro da Silva, Fabio Vieira Mendes, Juliano Farias Recondo, Vinicius Kopf Ney), para em conjunto com a Direção do SIMP, solicitar reunião com a Prefeita Paula Mascarenhas, com a maior brevidade possível, a fim de tratar dos itens apontados.

Foram apontados pelos Agentes de Trânsito presentes os seguintes itens:

1-    Aumento do Adicional de Risco de Vida dos atuais 185% para 222%, o qual após a Data-Base de 2022 foi comprometido pelo Executivo que até o final daquele ano haveria reunião para discutir sobre o tema, o que não ocorreu até o momento. Lembrando ainda que o último reajuste neste adicional foi concedido no ano de 2018 de forma parcelada, em 3x ao longo dos anos de 2018, 2019 e 2020;

2-    Que o vencimento bruto (somatório de tudo) de um Agente de Trânsito corresponda a 25% do subsídio do cargo de Prefeito, eis que, atualmente, tal valor equivale a apenas 11,5%;

3-    Que o percentual da hora extra realizada retorne a ser em 100% sobre o valor da hora normal trabalhada. Quando aqui se menciona “retorne”, é devido há poucos anos o Município fazia tal pagamento com este percentual;

4-    No que se refere a condições de trabalho, requer vestuário (uniforme) adequado ao tamanho de cada um(a), e em quantidade compatível;

5-    Fornecimento de equipamentos e instrumentos de segurança pessoal em geral, além daqueles não letais (cacetete retrátil, taser, spray de gengibre …);

6-    Coletes balísticos em dia (dentro da validade) disponíveis na Secretaria por turnos de trabalho, a fim de serem utilizados em operações conjuntas de segurança. Atualmente, existem poucos coletes balísticos para tal fim, insuficientes ao número de Agentes e com data vencida, oriundos de doação como descarte. Cabe salientar que os Agentes de Trânsito começaram a atuar em operações conjuntas de segurança a partir do ano de 2013 (Prefeito Eduardo Leite e V. Exª. enquanto Vice-Prefeita) através do convênio para a Operação Balada Segura no Município, e desde então até hoje enquanto os demais agentes de segurança pública (Brigada Militar, Polícia Civil, dentre outros) TODOS utilizam colete balístico, sendo que quem procede com a abordagem diretamente aos condutores e os ocupantes dos veículos, são somente os Agentes de Trânsito;

7-    Equipamento rádio-comunicador individual;

8-    Que sejam oportunizadas escalas de 6 X 6 (mantendo a atual forma de folga semanal), 12 X 36, 24 X 72 para todos os Agentes, indistintamente, tanto àqueles do dia quanto da noite. Lembrando que tais escalas são praticadas na Guarda Municipal;

9-    Requer manualização padrão de procedimentos de atuação;

10-  Necessidade de atualização dos treinamentos com formação continuada para cumprimento das atribuições e adequações às legislações;

11-  Possibilidade dos Agentes de Trânsito poderem escolher seus coordenadores de turno;

12-  Pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) em vigor, da receita arrecadada com a cobrança de multas, 5% será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito (FUNSET), porém os 95% restantes devem ser distribuídos localmente para sinalização, fiscalização e engenharia de tráfego e de campo; aparelhamento e manutenção do policiamento de trânsito; e educação de trânsito. Ocorre que tal percentual vai todo para o caixa único da Prefeitura, com diversos outros destinos e que não exclusivamente os citados. Pleiteia-se a criação de conta específica destes 95% arrecadados e com a devida aplicação nos termos do CTB;

13-  Atendido o ponto 12, solicita-se a criação de uma comissão formada por um Agente de Trânsito por turno, para acompanhar e participar do destino da aplicação deste recurso;

14-  Materiais para sinalização viária (cavaletes e cones em quantidade suficiente).

O SIMP já encaminhou documento à Prefeita Paula Mascarenhas com os pontos de pauta elencados pelos Agentes de Trânsito e requerendo a realização da reunião, em conjunto com a comissão, para tratar especificamente de cada um dos itens.