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SIMP COBRA PREFEITURA QUANTO AO PRAZO DE PROTOCOLO NA CÂMARA SOBRE PROJETO DE LEI DE REAJUSTE DOS MUNICIPÁRIOS

simp — Fri, 10 Jul 2026 18:32:29 +0000

Tão logo foi encerrada a assembleia geral da categoria dos Municipários na quarta-feira (08/07) à tarde, o SIMP, ainda antes das 19h, encaminhou documento ao Executivo comunicando o resultado da decisão da categoria e cobrando, já naquela oportunidade, rapidez no envio por parte da Prefeitura à Câmara de Vereadores quanto ao projeto de lei do reajuste salarial desta data-base.

Ocorre que o Governo acusou o recebimento do documento do SIMP somente na quinta-feira (09/07) à tarde, próximo das 14h, informando também que: “Tão logo sejam concluídas as avaliações e os encaminhamentos pertinentes, será apresentada manifestação formal por parte do Município, com a maior brevidade possível.”

Mesmo diante deste retorno, o SIMP hoje entrou em contato com integrantes da Administração Municipal tentando obter a previsibilidade (data) do envio do referido projeto de lei junto ao Poder Legislativo, o que foi confirmado, ou seja, foi protocolado na tarde desta sexta-feira (10/07).

O pedido de pressa se justificou na medida em que só a partir do protocolo do projeto de lei na Câmara é que a Direção do SIMP poderia junto a todos os parlamentares estabelecer o diálogo, revisão do texto encaminhado e articular para que durante a próxima semana seja analisado nas comissões, nelas aprovado, e votado seu mérito em algumas das sessões ordinárias, culminando com sua aprovação final e retornando ao Executivo.

Posteriormente, o Executivo sancionar o projeto aprovado e publicá-lo como lei, possibilitando ainda na folha de julho com pagamento no início de agosto, tendo seus efeitos retroativos a primeiro de maio.

“O SIMP tem agido de forma ágil e encaminhativa, tendo em vista que na terça, quarta e quinta-feiras serão os últimos dias de sessões ordinárias antes do início do período de recesso parlamentar e, caso isto não ocorra na semana em questão, durante tal recesso só ocorrem sessões representativas uma vez por semana, onde não são votados projetos de lei, salvo com convocação extraordinária do Presidente do Legislativo“, ressalta o Presidente do Sindicato, Tiago Botelho Domingues.

SIMP PROMOVE FESTA JUNINA REUNINDO ASSOCIADOS E DEPENDENTES

simp — Fri, 10 Jul 2026 14:37:08 +0000

O Sindicato dos Municipários realizou Festa Junina no último sábado (04) à tarde, contando com a presença de sócios e seus dependentes. A Festa teve por local o salão da Casa do Trabalhador, que fica situado na Rua Santa Cruz, quase esquina com Major Cícero. O evento teve como atrações comidas e bebidas típicas, além de recreacionistas que animaram e divertiram crianças e adultos.

A Festa e tudo o que foi ofertado aos participantes ocorreu de forma inteiramente gratuita.

“O encontro desta festividade promoveu uma integração entre os servidores associados ao SIMP e seus familiares, sem qualquer custo para estes, se tratando de um momento de saudável convivência, alegria e diversão o qual faz parte dos objetivos desta direção, além das lutas da categoria”, comenta Tiago Botelho, Presidente do Sindicato, salientando o sucesso da atividade.

MUNICIPÁRIOS APROVAM PROPOSTA DA DATA-BASE 2026, RESULTANTE DA NEGOCIAÇÃO COM O EXECUTIVO

simp — Wed, 08 Jul 2026 22:25:42 +0000

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou assembleia geral da categoria nesta quarta-feira (08/07) à tarde, no Auditório Externo do Colégio Municipal Pelotense.

Na assembleia, a nova proposta apresentada pelo Governo Municipal após a reunião realizada em 16/06, com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação, foi aprovada por ampla maioria.

De acordo com o que foi votado, o Executivo deverá retroagir os efeitos das propostas aprovadas a contar de 1º de maio, que é a data-base da categoria, sendo estas:

- reajuste salarial de 5,40% em todos os salários padrões (com exceção do Magistério que já teve o reajuste neste ano na ordem de 5,40%, conforme Medida Provisória nº 1.334/2026 do MEC e Lei Municipal nº 7.521/2026); tal reajuste deve ser aplicado também aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme várias decisões judiciais ajuizadas pelo SIMP, em que foi determinado o pagamento de reajustes de datas-bases a estes segmentos desde 2018;

- reajuste de 5,40% na parcela autônoma SUS e no adicional de Estratégia de Saúde da Família; o mesmo índice, a ser aplicado nas gratificações dos Dentistas e dos Auxiliares em Saúde Bucal, além do adicional de saúde mental;

- reajuste de 5,40% ao Magistério nas gratificações e verbas de natureza permanente como incentivo de qualificação, hora atividade, adicionais por tempo de serviço, vantagens incorporadas e aquelas pagas sob verba denominada parcela autônoma pessoal, além do difícil acesso, tudo isto conforme previsto na Lei Municipal 7.038/2022;

- reajuste de 5,40% para todos os cargos e empregos públicos que em legislação municipal tenham complementos de remuneração estabelecidos, devendo também ser aplicado nos valores a título de “Completivos de Remuneração”, a exemplo dos Motoristas do Conselho Tutelar, Operador de Máquinas, Auxiliar de Educação Infantil e todas as funções que por Lei Municipal assim foram instituídas; da mesma forma, ainda aos Auxiliares de Educação Infantil que já detinham judicialmente o que era chamado de “Incentivo a Titulação” e se transformou em “Parcela Autônoma”, onde já há decisões judiciais exitosas do SIMP obrigando a Prefeitura em aplicar o percentual de reajuste concedido em tal Parcela;

- para os servidores que necessitam de complementação para chegar ao valor bruto do piso regional estadual, aplicar a importância de R$ 1.884,75;

- reajuste de 9% no adicional de risco de vida dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, passando dos atuais 194% para 203%;

- reajuste de 8,28% no valor do vale-alimentação, passando dos atuais R$ 531,00 para R$ 575,00.

O SIMP também aponta ser necessário que o Executivo Municipal envie projeto de lei à Câmara de Vereadores referente aos reajustes salarial e vale-alimentação o mais breve possível, para que todo o processo de votação, aprovação, sanção e publicação ocorram ainda antes do início do recesso parlamentar em julho, e que tais efeitos remuneratórios repercutam ainda na folha de julho, com pagamento em agosto.

Quanto a temas como o menor padrão salarial básico ser superior ao valor do mínimo nacional; o retorno dos Auxiliares de Educação Infantil ao quadro do Magistério e pagamento do piso salarial nacional; alteração da Lei Municipal 7.038/2022 (Magistério) com princípios firmados pelo Executivo de tratamento isonômico entre os Professores e Orientadores Educacionais, além da valorização da titulação; pagamento dos valores devidos de 2023 e 2024, que se referem a reajustes do piso salarial nacional do Magistério; e retorno do direito da Licença Prêmio, a categoria entendeu que tudo isso deverá ser discutido na construção de um plano de carreira geral para a categoria.

Há ainda temas como criação de Lei para pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; criação de Decreto para regulamentação geral do adicional de risco de vida; e retorno ao SIMP quanto ao andamento do Decreto para regulamentação geral do adicional de insalubridade, e, por fim, o retorno ou recriação do COPARP, em que para tudo isso será necessário o prosseguimento das discussões, de forma paralela aos debates quanto ao plano de carreira.

Tão logo finalizada a assembleia, o SIMP já encaminhou ofício ao Prefeito informando da decisão da categoria, aguardando o envio do projeto de lei correspondente o mais breve possível, a fim de ser votado e aprovado na Câmara de Vereadores ainda antes do início do recesso parlamentar e que possam os pagamentos correspondentes ocorrerem na folha de julho (início de agosto).

SIMP CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA (08/07) – PAUTA: AVALIAÇÃO DA NOVA RESPOSTA DO EXECUTIVO (DATA-BASE)

simp — Wed, 01 Jul 2026 18:47:02 +0000

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ATENDIMENTO NO SIMP NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (29/06)

simp — Fri, 26 Jun 2026 15:42:34 +0000

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ATENÇÃO SÓCIOS E DEPENDENTES: FESTA JUNINA DO SIMP (04/07)

simp — Fri, 19 Jun 2026 17:59:39 +0000

O Sindicato dos Municipários de Pelotas promove no dia 04/07 (um sábado), das 14h às 17h, a festa junina gratuita a seus sócios e dependentes, no salão da Casa do Trabalhador (Rua Santa Cruz, nº 2464 A).

O SIMP lembra que a solicitação dos ingressos, por parte do titular, que darão acesso à festa, será até às 14h do dia 02/07, através de duas formas:

- Envio de mensagem via whatsapp para a recepção (53) 99125-4563, onde receberá de forma digital, OU

- Retirando de forma física, pessoalmente, na sede do SIMP, Rua Almirante Barroso, nº 1614

DATA-BASE 2026: SIMP, COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E EXECUTIVO REALIZAM REUNIÃO

simp — Tue, 16 Jun 2026 19:04:19 +0000

A Direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) e a comissão de negociação de servidores (representando os mais diversos setores e secretarias, escolhida em assembleia da categoria) estiveram reunidos com o Executivo, representado pelos Secretários de Governo, Pedro Jaime Bittencourt Jr.; de Planejamento e Gestão, Salvador Mandagará Martins; e de Recursos Humanos, Carla Cassais, além da Procuradora Geral do Município, Cristiane Grequi Cardoso. A reunião ocorreu nesta terça-feira (16) pela manhã, no Paço Municipal.

No encontro foram abordados todos os pontos do documento com as propostas do Governo em retorno à pauta de reivindicações da data-base da categoria, com manifestações dos servidores pleiteando o avanço no que foi apresentado pelo Executivo.

Os representantes do Executivo se comprometeram em apresentar um documento, em até duas semanas, para enviar a nova resposta, pois entendem que tal prazo é necessário para poderem fazer novas simulações e impactos financeiros. E tão logo o SIMP receba esta nova resposta, estará convocando uma nova assembleia geral da categoria.

SIMP INFORMA: CONFIRMADA REUNIÃO DO EXECUTIVO COM O SINDICATO E COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO (PAUTA DATA-BASE 2026)

simp — Mon, 15 Jun 2026 16:13:05 +0000

O Sindicato dos Municipários de Pelotas informa que está confirmada a reunião do Executivo com o SIMP e Comissão de Negociação de Servidores, esta última composta na última assembleia sobre a Pauta Data-Base deste ano.

O encontro será nesta terça-feira (16/06), às 10h30, no prédio da Prefeitura, e tem o objetivo, por parte dos Municipários, em tentar avançar em alguns itens da Pauta Data-Base, avaliados em assembleia, constantes da resposta do Executivo.

VÍDEO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (02/06/26, TERÇA PASSADA) SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

simp — Mon, 08 Jun 2026 19:00:41 +0000

Segue o link https://www.youtube.com/watch?v=6a5kQIWr1zk do vídeo da Audiência Pública em 02/06/26 realizada na Câmara de Vereadores, a fim de tratar do pagamento do Piso Nacional do Magistério aos Auxiliares de Educação Infantil, conforme Lei Federal nº 15.326/2026.
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Confira na íntegra e acompanhe as intervenções do SIMP, que trouxe todo o contexto histórico e técnico das legislações, atribuições e conquistas dos referidos Auxiliares ao longo do tempo, políticas e judiciais, além da defesa do Sindicato e suas fundamentações com embasamento para agora com a Lei Federal nº 15.326/2026

DATA-BASE 2026: ASSEMBLEIA NÃO REJEITA PROPOSTA DO EXECUTIVO E DEFINE REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO PARA AVANÇAR

simp — Wed, 03 Jun 2026 18:16:23 +0000

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), realizou assembleia geral na manhã desta quarta-feira (03/06), com os servidores lotando as dependências do auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, quando decidiram por não rejeitar a proposta apresentada pelo Executivo referente à Pauta Data-Base deste ano.

Clique aqui para a leitura do documento com a resposta da Prefeitura à Pauta Data-Base, lido na assembleia de hoje.

A categoria dos Municipários assim decidiu por entender da possibilidade de poder se avançar em alguns pontos e, ao mesmo tempo, requerer a realização de reunião com o Governo junto à Direção do SIMP e Comissão de Negociação de servidores formada na mesma assembleia.

Na resposta do Executivo se observa que há pontos históricos que não vinham sendo atendidos e que neste Governo estão sendo contemplados; em outros itens da pauta se tem avanços; porém, aqueles de caráter econômico possibilitam, no entendimento da categoria dos Municipários, que hajam melhores propostas.

O objetivo agora é de que ocorra reunião com o Executivo e, posteriormente, a realização de nova assembleia.