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SIMP INFORMA: ATENDIMENTO DA CLINICA GERAL

O SIMP informa que não haverá atendimento aos sócios e dependentes nos dias 03, 07, 17 e 21/02, com a Clinica Geral.

ESCLARECIMENTO SOBRE O REAJUSTE DOS ACS´s e ACE´s

O SIMP enviou no dia 08 de janeiro/20, ofício a Secretária de saúde Sra. Roberta Paganini, comunicando a edição da Portaria 3.270 de 11/12/19 que fixa o valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias pra 2020 em R$1.400,00, a partir do mês de janeiro.

Ocorre que a verba para efetivar o referido reajuste depende de repasse por parte do Governo Federal. Verificamos junto ao site do Fundo Nacional de saúde de janeiro de 2020 (consultafns.saude.gov.br/#/consolidada) que assim como nos anos anteriores o repasse por parte do Governo Federal não ocorreu no mês de janeiro, consequentemente a Prefeitura não efetivou o reajuste.

Lembramos a todos e todas que assim que houver o referido repasse, a Prefeitura de Pelotas tem obrigação de efetivar o pagamento do reajuste assim como o pagamento da diferença do reajuste salarial retroativo a janeiro de 2020(data estipulada por lei).

Quanto ao pagamento do Incentivo adicional anual, conhecido como 14º, o SIMP enviou ofício datado de 10/01/20 solicitando informações quanto ao repasse do mesmo aos servidores visto que o impasse sobre a destinação desta verba por parte do Governo Estadual foi solucionado e está sendo efetivado embora de forma descontínua e com atrasos.

Por lei todo os órgãos públicos tem prazo regimental de 30 dias para responder quaisquer ofício ou protocolo, sendo assim, a Secretária de Saúde ainda está dentro do prazo para nos enviar resposta sobre o referido incentivo, mesmo assim o SIMP estará buscando junto a secretaria de saúde celeridade quanto a esse processo.

SIMP ESCLARECE: ALTERAÇÕES NA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL NÃO TERÃO EFEITOS IMEDIATOS

O Sindicato dos Municipários vem esclarecer a categoria que qualquer alteração ou desconto na composição do contracheque, em decorrência da reforma da previdência municipal, somente poderá ocorrer num prazo de 90 dias, no mínimo. Antes disto, não haverá nenhuma alteração.

Maiores detalhamentos a respeito das alterações aprovadas na Câmara de Vereadores, serão divulgadas nos próximos dias. Por se tratar de alteração legal e haver controvérsias por parte da Prefeitura, é prudente que haja um estudo mais aprofundado de todas as questões envolvidas, por parte do Jurídico do Sindicato.

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GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATENDEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: SIMP COMEMORA EMENDA

O Sindicato dos Municipários comemora a aprovação do projeto de lei que  institui Funções e Gratificações para Equipe Diretiva do Centro de Atendimento ao Autismo Dr. Rolim de Moura, e para aqueles que trabalhem em salas de recursos.

O Simp também comemora a emenda parlamentar que garantiu a permanência desta gratificação aos professores que atendam pessoas com deficiência em sala de aula. O projeto inicial revogava expressamente a Lei 4.067, de 29 de março de 1996, com alegação de simples mudança de nomenclatura, numa clara tentativa de ludibriar a interpretação do texto e retirar daqueles que trabalham de forma mais dinâmica e inclusiva com este público.

Para a direção do Sindicato, mais uma vez, a Prefeitura de Pelotas e seus cargos de confiança demonstram a total falta de confiabilidade ao encaminhar um projeto usando de manobras desleais. O combate político é legítimo e estamos preparados para ele, pois fazem parte das relações democráticas. O ocorrido nos deixará mais atentos ainda para as tentativas de golpes e procedimentos obscuros.

O Simp não se atenta apenas ao Executivo, mas também ao Legislativo, lamentavelmente, os municipários sofreram agressões por parte dos parlamentares, que deixam dúvidas sobre a ocorrência de falta de decoro parlamentar por parte de um vereador e clara manifestação do vereador Anderson Garcia que em suas palavras proferiu “Onde vocês estiverem, serei contra!”.

A direção do Simp esclarece que os servidores municipais estavam presentes na Câmara de Vereadores com a finalidade de obter apoio dos parlamentares e defender os seus direitos, visto que estes representam a sociedade como um todo e a Câmara de Vereadores é a Casa do Povo, sendo assim, causou-nos revolta de ver professores votando contra direitos já adquiridos por sua categoria, com a hipócrita  alegação de que a emenda parlamentar teria vício de origem por criar despesas não previstas no orçamento do Município. Ocorre que esta despesa já existe.

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