O anúncio de retorno às aulas presenciais em meio a este panorama incontrolável da doença beira à inconsequência, à completa falta de empatia, ao sadismo e ao desprezo pela vida do povo trabalhador. Eduardo Leite aponta para a retomada das atividades presenciais nas escolas colocando o bem-estar e a segurança de trabalhadores, estudantes e suas famílias na base de sua lista de prioridades.

Em um momento em que autoridades sanitárias recomendam o não retorno às aulas presenciais; responsáveis, professores e funcionários de escola posicionam-se contrários em pesquisa feita pelo próprio governo; entidades sindicais da educação apontam os riscos que se corre com tal postura; e até mesmo os prefeitos da zona sul do estado veem com preocupação o anúncio, o governador Eduardo Leite, sob justificativas suspeitas, elabora um calendário de retorno. Se não atende às expectativas e à vontade das comunidades escolares, a quem atende a proposta de Eduardo?

Compreendendo as escolas como depósitos de crianças e jovens, o governador se justifica alegando que pais e responsáveis precisam de um lugar para deixar seus filhos na retomada das atividades econômicas no estado. Esse caminho amplia astronomicamente a potencialidade da doença, uma vez que trabalhadores e estudantes passam a se colocar em risco, tornando-se vetores de contágio da doença.

É necessário prudência e responsabilidade para a condução do retorno às atividades presenciais na educação, duas coisas que estão faltando ao governador neste momento. Com os números que temos para o coronavírus, é impossível pensar em retorno às aulas sem pensar também em uma explosão de contaminação e mortes.

Por esse motivo, as entidades sindicais da educação em Pelotas posicionam-se totalmente contrárias ao que propõe o governador Eduardo Leite e apontam a necessidade de cuidar, antes de tudo, de horizontes de controle e tratamento da pandemia.

Assinam este manifesto
SIMP
ADUCPEL

ADUFPEL

ASUFPEL

CPERS

SINASEFE

SINPRO/RS

SINTAE/RS

Posteriormente, houve a comunicação de que será encaminhada amanhã outra Mensagem Retificativa, prevendo além do mencionado na anterior, para aqueles que optarem em não fazer o empréstimo (mesmo sendo os encargos assumidos pela prefeitura) de receberem parceladamente em 10 vezes e de forma corrigida, a partir de fevereiro/2020.

Tendo em vista o recebimento do ofício da prefeita, a direção do SIMP entrou em contato com o Executivo para obter mais informações sobre as referidas Mensagens Retificativas e, na oportunidade, também foi solicitado que não fossem enviados cargos comissionados (cc’s) à Câmara, a fim de não ocorrerem atritamentos desnecessários e processos de radicalização, o que acaba tumultuando mais ainda todo o processo, onde então houve o compromisso do Governo nesse sentido.

O SIMP informa da importância dos servidores que puderem se fazer presentes nesta quarta (04) pela manhã na Câmara de Vereadores, a fim de acompanhar a tramitação destas Mensagens que poderão ser votadas no âmbito das Comissões (CCJ e COF) e, consecutivamente, em plenário. Para isso, como a categoria se encontra em estado de assembleia permanente, havendo tal tramitação, poderá ocorrer no momento e no próprio local deliberação acerca do projeto.

Seguindo a sistemática que vem sendo adotada pelo presidente do Legislativo em limitar o acesso à entrada ao plenário, quando há assuntos que permeiam os municipários, o Sindicato recomenda que os servidores cheguem bem antes do horário de início da sessão ordinária, que no caso ocorre a partir das 08h30.

“Além do compromisso por parte dos vereadores para não votar estes projetos, também solicitamos a formação de uma comissão do Legislativo para buscar uma agenda com o prefeito a fim de tratar da regulamentação das jornadas de trabalho dos servidores”, informa o diretor do Sindicato dos Municipários, Marcio Torma.

Diante da mobilização dos servidores e do Sindicato o Legislativo aprovou a reivindicação de que os projetos não serão colocados em votação até o aval da categoria, a formação da comissão de vereadores e uma possível audiência pública para tratar exclusivamente do Decreto Municipal relativo ao Ponto Biométrico e de seus impactos para servidores e a própria comunidade.

Durante o comparecimento na Câmara ficou claro que os médicos também não estão satisfeitos com os referidos projetos, como tenta transparecer o Governo.

Os trabalhadores da Saúde, incluindo os médicos, reivindicam que sejam regulamentadas as cargas horárias que já são cumpridas há longo tempo, em muitos casos há 20, 25 anos pelos servidores, sem redução dos salários, além de pautarem a necessidade de respeito por parte do Executivo, valorização de suas trajetórias com experiência e qualificação, a importância dos vínculos já estabelecidos com as comunidades e o alerta que poderá haver grande número de demissões, prejudicando a população.

“Nesta ida à Câmara conseguimos, num curto espaço, demonstrar aos vereadores presentes a importância de uma discussão mais abrangente no teor do Decreto, tendo em vista os desdobramentos prejudiciais que acarretarão aos servidores e também à população, podendo inclusive criar um caos na saúde pública do Município”, salienta Marcio Torma.

Para a também diretora do Simp, Claudia Correa, é iminente o grande número de exonerações por parte de vários profissionais das mais diversas especialidades da Saúde e não só dos médicos, profissionais estes que fazem parte de programas de assistência como Estratégia de Saúde da Família, Hipertensos, Puericultura, Atendimento Odontológico e outros.

Claudia lembra ainda que a destinação de verbas para a Saúde municipal é decorrente de repasses por parte dos Governos Estadual e Federal a partir da produtividade dos profissionais e, mesmo que estes sejam substituídos de forma imediata, até que haja treinamento e adaptação aos programas em andamento e às particularidades da população assistida, haverá um decréscimo nos atendimentos e, por consequência, no repasse destes recursos.

O Sindicato dos Municipários também questiona o interesse dos concursados que aguardam nomeação para assumirem seus cargos diante da nova carga horária estabelecida pelo Decreto Municipal a partir de primeiro de dezembro, que muda as jornadas de trabalho, mantendo os baixíssimos salários pagos pela Prefeitura de Pelotas, que já causa dificuldade de contratação na atualidade, o que pode ser facilmente comprovado pelo déficit de profissionais na rede de Saúde, que sofre inclusive denúncias constantes neste sentido.