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GUARDA MUNICIPAL: ASSEMBLEIA DEFINE COMISSÃO PARA REVISÃO FINAL DA PROPOSTA DE ESTATUTO DA CORPORAÇÃO

Em assembleia realizada pelo Simp com os Guardas Municipais (GM’s) na manhã desta quarta-feira (24) na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação, foi debatida a formulação de proposta do estatuto da corporação, a qual já vem sendo trabalhada por iniciativa dos próprios GM’s desde 2015.

A Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais determina que todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação devem adaptar-se no prazo de 2 (dois) anos, ou seja, era até o mês de agosto do ano passado (2016), por isso a necessidade premente das adequações. Porém, o governo municipal passado é quem antes de tal período deveria ter elaborado o projeto de lei, submetido à apreciação dos GM’s para que pudessem sugerir, alterar, contribuir com o processo, e não o inverso, onde através destes é que praticamente tudo vem sendo construído.

No ano de 2015 foi formada uma comissão de GM’s que começou com os estudos e a elaboração da proposta do estatuto, objeto também de avaliação por parte do comando da guarda e Procuradoria Geral do Município. Posteriormente, em junho do ano passado, o Simp teve acesso ao material até então redigido e colaborou com algumas observações técnicas e jurídicas, sendo que neste ano ao serem apresentadas novas alterações, consequentemente o sindicato emitiu novas considerações.

Logo, na assembleia foi aprovada a criação de uma comissão de GM’s mais ampla (os membros iniciais mais alguns presentes hoje), para que juntamente ao Simp, através de reuniões, possam ser comparados todos os estudos e se formate uma proposta final, a fim de ser analisada, discutida e colocada em deliberação numa próxima assembleia do segmento.

Também ficou definido que todos os materiais já construídos relativamente à proposta do estatuto, tanto pela comissão bem como pelo Simp, serão oportunizados e disponibilizados aos GM’s.

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NOTA DE PESAR

O Sindicato dos Municipários de Pelotas lamenta profundamente o falecimento de Marisa Fernanda Gonçalves Peixoto, sócia da entidade e Agente Comunitária de Saúde da UBS Navegantes.

O falecimento ocorreu nesta terça-feira (23), oriundo de um problema de saúde.

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ASSEMBLEIA GERAL DECIDE: MUNICIPÁRIOS PERSISTEM NA BUSCA DE AVANÇOS JUNTO AO EXECUTIVO

Em assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira, os municipários definiram novamente por não colocar em votação a proposta apresentada pelo Executivo, decidindo pela manutenção da negociação a fim de avançar nos pontos da pauta. O Sindicato dos Municipários já encaminhou documento à prefeita Paula Mascarenhas, buscando nova reunião de negociação.

“Entendemos que a proposta do Governo está muito abaixo das necessidades da categoria, não sendo razoável apresentar a reposição da inflação com o menor indicador, como o INPC, de forma parcelada e ainda afirmar que esta proposta de 3% agora e 0,99% para dezembro e sem ser retroativo à data-base dos trabalhadores, que é primeiro de maio, é a melhor dos últimos anos. Isto chega a ser desrespeitoso com uma categoria que recebe complemento salarial, e quem está um pouco acima apresenta os salários extremamente defasados”, critica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Também apontamos a necessidade de clareza por parte do Governo com relação à regulamentação da carga horária, pois é necessário que apresente uma proposta mínima e concreta com relação a este ponto para que seja dado encaminhamento junto à categoria”, salienta.

A presidente do Simp prossegue afirmando que “queremos a devolução dos dias descontados, pois a luta contra as reformas, tanto previdenciária quanto trabalhista é uma luta de todos os cidadãos, inclusive os pelotenses, e sempre nos dispomos a recuperar os dias parados, por isso buscamos a garantia de tal devolução. Neste sentido, faremos um grande ato no dia 31 para denunciarmos um Governo que persegue e assedia os servidores que lutam pelos direitos de todos, com a participação dos movimentos social e sindical. Se mexeu com um trabalhador, mexeu com todos!”, finaliza Tatiane Lopes Rodrigues.

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REUNIÃO COM PREFEITA: MUNICIPÁRIOS TÊM ASSEMBLEIA NA TERÇA PARA AVALIAÇÃO

O Sindicato dos Municipários realiza assembleia geral na terça-feira, dia 23, em primeira chamada às 9h e 9h30 em segunda chamada, no auditório do Colégio Municipal Pelotense, com o objetivo de avaliar a reunião de negociação realizada entre a direção do Simp, Comissão de negociação dos servidores e a prefeita Paula Mascarenhas na última quarta-feira.

Sobre a proposta do Governo, de reajuste parcelado, o Simp reforçou à prefeita a necessidade de, no mínimo, da integralidade, a contar de maio, do acumulado do INPC que resultou em 3,99% e não os 3% agora e a diferença de 0,99% somente em dezembro, sem ser de forma retroativa a maio. A prefeita comprometeu-se em fazer estudos e simulações com o objetivo de antecipar esta diferença, respondendo sobre isto de forma oficial até antes da assembleia de terça.

Também foi demonstrado pelo Sindicato que os dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado indicam que na Gestão anterior, da qual a prefeita fazia parte, durante os quatro anos de mandato houve significativo aumento das receitas correntes líquidas do Município, mas comprometendo destas cada vez menos nas despesas com pessoal, o que revela claramente que a política salarial dos municipários não se trata de uma das prioridades do atual Governo, além de não levar em consideração o orçamento deste ano aprovado que demonstra margem financeira suficiente para atender o pleito da categoria.

Quanto a questão dos dias descontados, em decorrência de paralisações ou greve, a prefeita manteve a postura anterior de que não devolverá valores, porém, houve avanço no sentido de que tais faltas não implicarão na vida funcional dos servidores, a exemplo de férias, licença-prêmio e aposentadorias, onde na reunião de ontem foi entregue documento ao Simp acerca disto.

O Simp também exigiu a resposta na qual a prefeita havia se comprometido a enviar até a última assembleia, o que não o fez, sobre o reajuste da parcela Estratégia de Saúde da Família (ESF), sendo que também na própria reunião foi entregue documento respondendo que a mesma será mantida, não havendo previsão de reajuste na fonte da qual provêm os recursos.

Sobre a regulamentação da carga horária dos servidores para 6 horas diárias, o Simp afirmou à prefeita que não se nega de fazer parte de uma mesa paritária para estudos da regulamentação, porém, o que já se esperava é que, como foi promessa de campanha no ano passado, reiterado na reunião entre a prefeita e o Simp em janeiro deste ano, que a partir de tal momento já estariam sendo feitos estudos e projeções, que agora, na data-base, fosse apresentado algo mais concreto e avançado neste sentido, o que não ocorreu. A prefeita ratificou este compromisso e o Simp alertou quanto a necessidade de agilidade e rapidez neste processo, haja vista que casos como o dos servidores da Secretaria de Assistência Social, enquanto não ocorre a referida regulamentação, trabalham carga horária de 8 horas/dia, sem ao menos terem direito ao intervalo mínimo de 1 hora.

Por fim, sobre o pedido de reajuste das diárias, foi informado pela prefeita que estão sendo feitos estudos que já apontam esta necessidade e que no momento oportuno a resposta será encaminhada ao Simp. Já quanto aos demais pontos não houve qualquer avanço, sendo mantidas as propostas originais.

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