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SÓCIOS DO SIMP: AGAFARMA SORTEIA CESTA DE PÁSCOA DIA 18/04

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O SIMP informa aos seus associados que fizerem compras acima de R$ 30,00 na Farmácia Agafarma da Gonçalves Chaves esquina Gen. Teles, que estarão concorrendo a uma linda cesta de páscoa no dia 18/04.

Formação Jurídico Previdência (17.04.19) - site

SIMP CONVOCA DELEGADOS SINDICAIS E CONVIDA DOIS (2) REPRESENTANTES POR LOCAL DE TRABALHO (17/04)

FORMAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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SIMP E COMISSÃO DA GUARDA MUNICIPAL ENTREGAM MINUTA DE ESTATUTO À PREFEITA

Na manhã desta quinta-feira (28) no Paço Municipal, a Direção do Simp acompanhada de alguns integrantes da Comissão de Guardas Municipais estiveram reunidos com a Prefeita Paula Mascarenhas e a sua Comissão de Política Salarial, além do Comando da Guarda, a fim de entregar a Minuta de Projeto de Lei do Estatuto da Corporação. O documento havia sido aprovado em assembleia pelos Guardas Municipais (GMs) no dia 04 de setembro de 2018, sendo que de lá até então foram protocolados três ofícios solicitando reunião com a prefeita, e apenas o último foi respondido, agendando para este mês.

Na reunião não foi abordado o conteúdo e analisado o mérito da minuta, pois trata-se de um documento com mais de 70 páginas e com quase 200 artigos, logo, o objetivo foi o de fazer a entrega oficial e que o Executivo passe a analisá-lo o mais breve possível, prazo no qual a prefeita comprometeu-se até o final deste primeiro semestre.

Foi esclarecido à Prefeita que a Lei Federal 13.022, de agosto de 2014, dispôs sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e que esta deveria ser aplicada a todas as Guardas Municipais, cujas disposições deveriam ser adaptadas no prazo de dois anos (ou seja, até 2016), o que não foi feito de lá até então pelo Executivo. Devido a isto, em 2015, uma Comissão de Guardas Municipais iniciou o trabalho de elaboração da referida Minuta, inclusive obtendo alguns pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM), e na sequência do período até sua aprovação em assembleia esta Comissão foi ampliada, tendo a participação direta do Simp e sua assessoria jurídica.

“Esperamos que o Município agora, tendo em mãos a proposta construída pela Comissão de GMs e Simp, faça um estudo aprofundado e dentro do prazo apontado pela Prefeita, haja vista que na construção da Minuta levou-se em consideração os pareceres da PGM, a constitucionalidade, as legislações municipais e federais já existentes de outras corporações, e outros critérios que com certeza abreviarão o trabalho do Executivo”, salienta o vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho.

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SIMP REALIZA ASSEMBLEIA COM AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

O Sindicato dos Municipários realizou a primeira assembleia com os Agentes de Combate a Endemias (ACEs) na última quarta-feira, pela manhã, na sede do Simp. Houve a presença da quase totalidade dos profissionais, sendo esta uma categoria nova no quadro efetivo de servidores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na pauta, estes relataram os diversos problemas que enfrentam no seu dia-a-dia de trabalho, como os Pontos de Apoio (PAs) que não são pertencentes a Prefeitura, a exemplo do Centro Português no Laranjal e Asilo de Mendigos; qualidade dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) como a bolsa não sendo adequada para transportar o material; protetor solar fornecido no mês de março, cujo vencimento é no mesmo período; frequente remanejo destes trabalhadores nos PAs; não terem sido preenchidas as 100 vagas dos aprovados e a Prefeitura ter se utilizado de contrato emergencial para Operários de Saúde Ambiental executarem as mesmas atividades; durante os trabalhos externos onde ficam expostos a altas temperaturas, como recentemente no verão, o não fornecimento de isotônico; por trabalharem em contato com agentes químicos, físicos e biológicos, o enquadramento no grau máximo de insalubridade; cargas horárias exaustivas de 8 horas diárias que deveriam ser de 6h; trabalham sozinhos em lugares perigosos, quando deveria ser em duplas.

Por serem servidores novos no quadro funcional da Prefeitura, apresentaram diversas dúvidas quanto a seus direitos e deveres, sendo devidamente explicados pela direção do Sindicato.

Foi deliberada a formação de uma comissão representativa dos ACEs, com o objetivo de manter de forma permanente as demandas do segmento junto ao Simp, bem como a luta contra a reforma da previdência, que prejudica todos os trabalhadores, independente do regime jurídico a que estão vinculados (estatutários ou celetistas).

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