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SMED NEGA PAGAMENTO A PROFESSORES SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Durante o período de férias alguns professores municipais foram surpreendidos com o não pagamento da gratificação daqueles que lidam com pessoas com deficiência, sendo que em todos os demais anos anteriores tal pagamento ocorreu normalmente. Diante disto, o Simp havia encaminhado ofício questionando o secretário da SMED, Artur Corrêa, sobre o não pagamento, onde respondeu que não teria ocorrido um corte em massa, mas sim peculiaridades individuais, e que para isto o Sindicato o enviasse uma relação nominal com os que se sentiram prejudicados.

Logo, o Simp disponibilizou em suas mídias por algumas semanas o pedido dos professores que tiveram tal desconto de que enviassem por e-mail os seus nomes e matrículas para que se providenciasse e enviasse ao secretário a relação solicitada, o que foi feito. Na sequência, Artur Corrêa responde por ofício de forma nominal as justificativas do não pagamento e de quando alguns passariam a receber, sendo que o Sindicato identificou que alguns nomes enviados sequer foram mencionados na resposta; outros, os quais trabalham de forma cedida às Escolas de Educação Especial Alfredo Dub, Louis Braille e Cerenepe fundamentou que mesmo celebrado o convênio com tais escolas, a legislação não prevê a cedência destes professores, o que não contempla o recebimento da gratificação referida pelo Município; outros nomes o secretário informou apenas a condição do professor (se permutado, enfim) sem falar nada sobre o não pagamento e se irá receber; outros ainda informou que passarão a receber novamente, porém sem se reportar o porquê não tiveram tal pagamento.

Fica claro para o Simp que a SMED adotou um sistema próprio para não pagar a referida gratificação durante o período de férias, o que contraria a Lei Municipal 3.008/86 (Regime Jurídico dos Servidores Estatutários), que assim prevê a respeito:

Art. 51. O funcionário gozará obrigatoriamente, 30 (trinta) dias, consecutivos de férias por ano, concedidos de acordo com escala organizada pela chefia imediata, atendida sempre que possível, a conveniência do funcionário.

…   …

§ 3º Durante as férias, o funcionário terá direito, além do vencimento, a todas as vantagens que percebe normalmente.” (grifo nosso)

Observa-se que a supressão do pagamento da referida gratificação é ilegal, portanto, tais valores devem ser pagos àqueles de direito. Para isto, o Simp orienta que todos aqueles que não tiveram pagamento e que sejam sócios da entidade, procurem nossa assessoria jurídica a fim de fazer os encaminhamentos judiciais cabíveis.

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VÍDEO DA PREFEITA PAULA PROPONDO NO DEBATE DO SIMP QUE UNIFORMIZARIA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EM 6H

Segue o link https://www.youtube.com/watch?v=4GwswHZ0drw do vídeo em que a então candidata à prefeitura de Pelotas na época (14/09/2016), e hoje prefeita, Paula Mascarenhas, no debate promovido pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), respondeu ao questionamento se caso eleita fosse, se retornaria às cargas horárias antes praticadas pelos servidores, e foi onde afirmou e propôs em uniformizar a carga horária diária de 6h a todos.

OBS: Nos seguintes tempos (inicial e final), chamamos atenção para as falas dela, com as seguintes transcrições:

01:28 “…que é essa questão das cargas horárias no município, que cada um tem uma, e isso realmente é um absurdo. A maioria dos servidores da Prefeitura de Pelotas, por concurso público, deve cumprir 6h. Nós achamos razoável que, sendo assim, a gente uniformize as cargas horárias para que se cumpra as 6h…” 01:53

02:25 “…estamos procurando uma saída jurídica pra que a gente possa uniformizar as cargas horárias…” 02:31

02:36 “…nós vamos fazer esse estudo e essas alterações à luz de dois princípios: o primeiro deles…, e o segundo é o interesse interno, o interesse de organização e de eficiência interna do serviço público, que já identificou que o mais interessante é realmente essa uniformidade de cargas horárias, sou a favor disso.” 03:13

Logo, se conclui sim que a prefeita foi quem disse e propôs quanto às 6h para os servidores, pois não foi nem mencionado isso na pergunta, além de que ela também não disse que seria para determinados segmentos ou grupos de municipários, como fez ao enviar dessa forma os projetos de lei à Câmara no ano passado, deixando vários de fora.

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VÍDEO DA REUNIÃO PÚBLICA NA CÂMARA COM AS MERENDEIRAS (OS) – 14/03/2019

Segue o link

https://www.facebook.com/camaramunicipalpelotas/videos/2039139426155310/?epa=SEARCH_BOX do vídeo da reunião pública na Câmara com as Merendeiras, realizada nessa quinta-feira (14), onde se abordou sobre redução de carga horária, insalubridade, condições de trabalho, enfim, e contou com a participação do SIMP que solicitou ao Secretário de Educação que revisse sua postura e não cortasse o ponto daqueles trabalhadores presentes, o que foi conseguido.

Atividades-Merendeiras-2019-site

MERENDEIRAS: REUNIÃO PÚBLICA NESTA SEMANA E ASSEMBLEIA NA PRÓXIMA

O Sindicato dos Municipários está convidando as merendeiras do Município a comparecerem na reunião pública com os secretários de Administração e Recursos Humanos, Abel Dourado, e da Educação e Desporto, Artur Corrêa, nesta quinta-feira, dia 14, às 10 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, tendo como temas a redução da carga horária, e demais condições de trabalho. O Simp estará fornecendo atestados de presença (turno da manhã) para fins de comprovar comparecimento.

Já para a semana seguinte, o Sindicato convoca as merendeiras para assembleia específica do segmento, a se realizar na quarta-feira, dia 20, com primeira chamada às 14h e segunda chamada às 14h30, no auditório interno do Colégio Municipal Pelotense, tendo como pauta assuntos gerais de interesse dos servidores e avaliação da reunião que acontece nesta quinta (14) na Câmara. Por tratar-se de convocação para assembleia, há garantia do ponto quando do comparecimento, sem prejuízos na função ou remuneração, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município, inclusive atingindo servidores que se encontram em estágio probatório.

Esta reunião que ocorrerá na Câmara nesta quinta é fruto do primeiro encontro dos servidores, Simp e Legislativo, realizado em 21 de fevereiro, onde na oportunidade foi anunciado que seriam convidados os secretários de Administração e de Educação, para um próximo encontro juntamente com as merendeiras, o que ocorrerá nesta quinta. A assembleia na semana seguinte tem o objetivo de tratar de especificidades e esclarecimento de dúvidas gerais do segmento. No que se refere a redução de carga horária, temos de estar todos prontos para o enfrentamento, haja vista que o secretário Abel Dourado já manifestou-se na imprensa antes mesmo da realização da reunião, que para o Governo é praticamente impossível isto ocorrer.

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