O Sindicato dos Municipários parabeniza os professores pela passagem de seu dia, neste 15 de outubro. Em Pelotas, os professores historicamente não são valorizados, sofrendo com a falta de estrutura adequada de trabalho, adoecimento, e o governo municipal ainda desrespeita a Lei Federal do Piso Salarial Nacional do Magistério, deixando de pagá-lo como vencimento básico do segmento.

A sociedade brasileira, através dos seus representantes políticos em 2008 promulgou uma Lei, e que por diversas vezes foi reafirmada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo um Piso salarial mínimo para cada professor brasileiro e 1/3 da carga horária a parte da sala de aula, exigindo respeito e valorização dos professores pelos governos municipais e estaduais através da implementação imediata da Lei Federal nº 11.738.

Com tal desrespeito à Lei, o Simp ajuizou diversas ações individuais aos professores sócios da entidade, ganhando todas em 1º grau na Justiça Estadual (estatutários), inclusive obtendo êxito final numa ação que tramitou na Justiça do Trabalho por se tratar de uma professora do regime celetista, onde ocorreu a primeira decisão judicial com relação ao Piso do Magistério em que houve a efetiva implementação de seu pagamento, não cabendo mais recurso para o Município, pois transitou em julgado, se esgotando as chances de rediscutir a matéria.

A atuação judicial do Sindicato inclusive motivou o Ministério Público Estadual, que também cobra da Prefeitura o pagamento do Piso.

Portanto, parabéns a todos os professores e professoras pela dedicação e responsabilidade de educar gerações futuras para que possam construir sociedades mais justas, dignas, respeitosas, com igualdade de oportunidades sem “pré” ou preconceito.