A Direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) lotaram as dependências do Plenário da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (27/10) pela manhã, para acompanhar a votação e aprovação, pelo Legislativo, do Projeto de Lei do Vereador Tauã Ney (PSDB), que regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, o IFA, pela Prefeitura, em favor destas duas categorias de servidores, ao final de cada ano.

O Projeto de Lei foi aprovado com 17 votos favoráveis e 2 abstenções pelos(as) Vereadores(as) presentes e agora irá para sanção pelo Prefeito Fernando Marroni. Em sua explanação na Câmara de Vereadores antes da votação do Projeto de Lei, o presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues, disse esperar que o Prefeito Marroni não vete o texto aprovado pelos Vereadores.

“O Prefeito Fernando Marroni já havia se comprometido em regulamentar o pagamento deste repasse aos ACSs e ACEs ainda durante sua campanha eleitoral, em reunião com os trabalhadores, sendo posteriormente ratificado no debate promovido pelo SIMP entre os então candidatos à Prefeitura, mas, até agora, nada de concreto foi feito neste sentido, então, por isso, a iniciativa do Vereador Tauã Ney”, explica o Presidente do Sindicato dos Municipários.

O IFA é uma verba Federal transferida pelo Ministério da Saúde (via Fundo Nacional de Saúde) aos Municípios para valorizar e estimular a atuação destes profissionais e, tal verba extra, é comumente denominada como “14º salário”, porém, para os valores serem direcionados remuneratoriamente a estes, depende de Lei Municipal específica regulamentando a distribuição.

Foi apresentado pelo Vereador Tauã Ney (PSDB) o referido Projeto, diante da inércia do Poder Executivo em encaminhar ao Legislativo, sendo que o SIMP desde a gestão municipal anterior até então coloca como item de reivindicação em suas pautas datas-bases o pedido de regulamentação da matéria.

O SIMP reforça que numa das assembleias de data-base deste ano ficou aprovado uma mobilização dos ACSs e ACEs diante da resposta negativa quanto ao Projeto de Lei do IFA, logo, haverá uma paralisação no turno da manhã na quinta-feira (05/11) da próxima semana,  a partir das 9h30, na frente da Prefeitura, a fim de tentar garantir que o Executivo não vete o Projeto e sim o sancione. Caso aponte inconstitucionalidade de iniciativa da Câmara, que então o Prefeito remeta imediatamente outro Projeto no mesmo sentido ao Legislativo.