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JURÍDICO DO SIMP INFORMA SOBRE CONCILIAÇÃO EM PRECATÓRIOS ANUNCIADA PELA PREFEITURA
15/08/20
Nessa quinta-feira (13/08), a Prefeitura publicou em seu site matéria intitulada “Parceria entre Município e tribunais visa à conciliação em precatórios”, conforme link: https://www.pelotas.com.br/noticia/parceria-entre-municipio-e-tribunais-visa-a-conciliacao-em-precatorios, a qual trata da parceria que ela fez com os Tribunais onde viabiliza o início do projeto para pagamento de acordos diretos em precatórios.
Na quarta-feira (12/08) foi publicado um edital de chamamento dos credores para os acordos do Município, onde os interessados a partir da próxima segunda-feira (17) terão prazo de cinco dias para manifestar o interesse no acordo. Clique aqui para visualizar o EDITAL Nº 01/2020 DO TJ/RS.
Logo, o Município possui interesse em conciliar (Decreto Municipal nº 6.186 de 22 de maio de 2019), de modo que recentemente o jurídico do SIMP foi convocado para se manifestar sobre eventual disposição na conciliação e, por sua vez, tem entrado em contato com credores os quais representa.
Portanto, abaixo se resume, em poucos pontos, algumas peculiaridades importantes para os credores observarem antes:
1 - o credor deverá abrir mão de parte do crédito para chegar ao acordo. Caso não aceite, seguirá na fila, que é por ordem de tempo;
2 - optando pelo acordo, haverá redução de até 40% (quarenta por cento) do valor do precatório;
3 - o pedido de habilitação, por si só, não garante à parte credora o direito de receber o seu crédito, não gerando qualquer direito ao pagamento, dado se constituir em mera expectativa condicionado especialmente às regras e prazos do EDITAL Nº 01/2020 DO TJ/RS;
4 - optando pelo acordo, há incidência dos descontos legais sobre o valor conciliado;
5 - sendo realizado o acordo, haverá quitação integral da dívida e renúncia a qualquer discussão acerca dos critérios de cálculo do percentual apurado e do valor devido;
6 - nas ações plúrimas, ou seja, aquelas que têm vários autores, os acordos serão sempre individuais. Entretanto, nas ações as quais o SIMP é o autor, ainda não se sabe qual o procedimento que o Tribunal irá adotar. Se pensa que seja o mesmo das ações coletivas, onde cada credor decide fazer ou não o acordo;
7 - será preservada a ordem cronológica do precatório não conciliado;
8 - uma vez formalizado, o instrumento de conciliação será levado à chancela do Procurador Geral do Município e à homologação do Juízo responsável pelo pagamento do precatório, no caso neste momento junto ao TJ/RS (servidores de regime estatutário), pois o prazo de cinco dias estipulado no EDITAL Nº 01/2020 DO TJ/RS, de 17 a 21 de agosto, só é válido para os processos em que houve a intimação. Tanto os do TRT 4ª Região quanto do TRF 4ª Região (ambos destinados aos servidores de regime CLT) essa intimação não ocorreu, isto é, os processos trabalhistas ainda não estão incluídos no rol daqueles prontos para fazer o acordo;
9 - o jurídico do SIMP só responde pelos processos em que atuam, não por ações impetradas por outros advogados. Eventualmente, pode-se indicar ao credor quem é seu advogado.
Contatos escritório (Chapper & Cavada Associados) do jurídico do SIMP:
- telefones: 3225-8647 e 3279-1655
- whatsapp: 53 98147-2222
- email: chappercavada@hotmail.com
OBS:
O jurídico do SIMP precisa de algum contato do Sr. Ricardo Iates, se alguém souber, usar um dos meios acima para informar.
PANDEMIA – ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DO SIMP, CONVÊNIOS E PAGAMENTOS SUSPENSOS POR EQUIPE CONTAMINADA
12/08/20
O SIMP comunica que dia 11/08/2020 (terça-feira) foi informado da contaminação por COVID-19 em membro da Direção e da equipe de Funcionários.
Embora não havendo atendimento ao público, Direção e Funcionários trabalhavam sob sistema de plantão, internamente, cumprindo os protocolos de higiene e saúde.
Tomamos a decisão de realizar o teste para COVID-19 em todos os demais membros da Direção e Funcionários, a partir desta quarta-feira (12/08), o que poderá ensejar ou não em mais outros casos.
Por essa razão, pela saúde dos nossos Funcionários, Colaboradores, Diretores e Associados, decidimos suspender todas as atividades por 14 dias, salientando que foi contatada a Vigilância Sanitária de Pelotas, e todos os positivados estão (e estarão, se novos casos) sendo monitorados.
Não haverá prejuízos tal suspensão de nossas atividades para os associados que têm planos de saúde, não deixarão de ser atendidos nos locais dos prestadores deste serviço.
Atenciosamente,
A DIREÇÃO
TRABALHADORES DA SAÚDE NA PANDEMIA: SIMP REQUER REUNIÃO URGENTE COM SECRETÁRIA
07/08/20
O Sindicato dos Municipários solicitou reunião virtual com a Secretária Municipal de Saúde, Roberta Paganini, juntamente com a Comissão representativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), com a maior brevidade possível, para tratar de assuntos referentes aos que foram abordados na última reunião online de 16 de julho, que versaram sobre os próprios ACSs e outros segmentos da saúde, tendo o agravamento das pautas abordadas, infelizmente não houve avanços.
A Secretária, após a reunião de 16 de julho, havia se comprometido de enviar até o final daquela semana resposta sobre tais assuntos, porém até o momento o Simp ainda não recebeu, sendo que a direção também entrou em contato via contato telefônico e obteve nova confirmação de que até a última terça-feira, 04/08, seria enviado por e-mail, o que também não ocorreu.
Preocupa ao Simp a demora, não só das respostas, bem como das consequências enquanto não ocorrem as soluções apontadas, como por exemplo o fato dos ACSs já terem sido designados para fazerem o cadastramento das famílias nas residências, no momento em que a situação da pandemia se agrava.
PANDEMIA – ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DO SIMP, CONVÊNIOS E PAGAMENTOS
07/08/20
A partir da liberação das atividades comerciais em Pelotas pela prefeita Paula Mascarenhas, por meio do Decreto 6.267, de 22 de abril de 2020 e todos os demais Decretos que ampliaram ainda mais, o SIMP se posicionou totalmente contrário a esta reabertura, devido ao fato de que não há um controle adequado sobre o crescimento dos casos de contaminação por COVID-19 em nosso município, fato é que até a data de hoje (07/08) são 1.266 casos confirmados, com 29 óbitos, em pouco mais de três meses, ou seja, significando jogar a população num verdadeiro caos em relação à saúde coletiva.
Por isso, e por vários outros motivos já explicitados publicamente pelo Sindicato, estamos mantendo o não atendimento ao público, aderindo aos esforços da comunidade para frear o avanço do coronavírus e suas graves consequências.
Assim, não há qualquer tipo de atendimento presencial na sede do SIMP, seja médico, odontológico ou jurídico.
Porém, para o atendimento jurídico, é possível contactar diretamente os advogados através do número de telefone 3225-8647 ou e-mail chappercavada@hotmail.com, a fim de avaliação da necessidade de atendimento presencial ou não no escritório.
Já para o atendimento odontológico com a dentista do Simp, Laura Pintado, é possível o agendamento para casos urgentes, devendo ser solicitado via e-mail para o endereço eletrônico simp.convenios@gmail.com, onde será averiguado se é sócio ou não da entidade, e em caso de confirmação, o Sindicato retornará via e-mail com data, horário e local do atendimento.
A Direção do SIMP mantém o trabalho em forma de plantões para atendimento nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h, exclusivamente através dos telefones 3028-2243 e 3025-2473, com o objetivo de orientações e esclarecimentos gerais.
No que tange aos convênios, no sentido de evitar que os sócios fiquem totalmente desatendidos e que tenham acesso àqueles “essenciais”, desde o início da pandemia estão sendo mantidos Treichel, Agafarma, Verdinha Gás e Água, Postos de Combustíveis, Nicolini e Tchê Farmácias.
Então, para acesso aos convênios da Agafarma, Verdinha Gás e Água e Postos de Combustíveis, o procedimento será de envio do contracheque de julho/2020 (de forma digitalizada ou foto) para o e-mail simp.convenios@gmail.com, ou através de mensagem via whatsapp da tesouraria, pelo número 98153-0709, se identificando com nome completo, matrícula e referido contracheque (de forma digitalizada ou foto), sendo que a partir da confirmação de margem disponível será dado retorno ao associado com tal liberação e procedimentos. Na referida Distribuidora, poderão ser adquiridos até 2 botijões de gás por associado.
Aos sócios que já enviaram seus contracheques do pagamento de julho/2020 até o dia 06/08, a fim de comprarem no Macroatacado Treichel, e que tiveram a confirmação de liberação por parte do SIMP, bastará estarem munidos de suas identidades e se dirigirem ao estabelecimento até o dia 12/08, acessando o segundo piso e falar com MIRIAM, onde esta terá as respectivas autorizações para serem retiradas e daí sim serem efetuadas as compras, não necessitando deslocamento e presença no Sindicato.
Os Supermercados Nicolini e Rede Tchê Farmácias não serão afetados, pois os associados dispõem de cartão com limite pré-aprovado.
Já para os casos dos associados que desejam saber informações sobre descontos diversos do SIMP ocorridos em seus contracheques, e que tiverem dúvidas quanto à composição dos valores, é possível solicitar através do e-mail simp.descontos@gmail.com, ou através de mensagem via whatsapp da tesouraria, pelo número 98153-0709, se identificando com nome completo e matrícula.
Quanto aos associados que costumavam pagar suas mensalidades e/ou convênios de planos de saúde normalmente de forma presencial (sem desconto em folha) no SIMP, solicitamos que envie e-mail para o endereço eletrônico gisa.tesouraria@gmail.com , ou também através de mensagem via whatsapp da tesouraria, pelo número 98153-0709, se identificando com nome completo e matrícula, a fim de obter a informação dos valores a serem pagos e fornecer o endereço para cobrança, haja vista que o Sindicato encaminhará até a residência uma pessoa designada para tal fim, portando consigo o recibo correspondente. Neste mesmo grupo de associados, que pagam especificamente planos de saúde e que desejam obter para fins de Declaração do Imposto de Renda o comprovante do total destes custos durante 2019, orientamos que enviem e-mail para o mesmo endereço citado, solicitando este documento.
Informamos que aqueles que preencheram a FICHA DE ASSOCIAÇÃO SIMP ONLINE e que foram contactados pelo Sindicato, para comparecerem na sede nos dias de plantão (segundas, quartas e sextas) a fim de assinarem a ficha física, este procedimento está temporiamente suspenso.
Possíveis alterações, de acordo com os protocolos e regulamentações estipuladas no combate ao coronavírus, serão devidamente informadas pelo SIMP em suas mídias e afixadas na parte externa do Sindicato.
