A liminar que o SIMP ajuizou pedindo a garantia do ponto facultativo aos trabalhadores da saúde foi negada pelo juiz do trabalho Luis Carlos Pinto Gastal.

O juiz não se posicionou sobre a natureza dos serviços apresentados pelas unidades básicas de saúde como sendo “serviço essencial”, porém considerou que: “..o clima local a mais de semana é adverso, apto a agravar a problemas de situação de saúde da população em geral, em relação aos quais eventual falta de prevenção pode gerar casos de emergência e urgência típicos, com risco desnecessários”, e ainda questionou sobre “como ficariam as pessoas que  haviam agendado atendimento”, fundamentando assim sua decisão, negando o pedido do SIMP.

Para a direção do Sindicato dos Municipários não há qualquer justificativa para considerar as unidades básicas de saúde, que atendem consultas de rotina, como serviço essencial e assim fazer exceção ao ponto facultativo na segunda-feira, pois para os casos de urgência e emergência há o Pronto Socorro, responsável por estes atendimentos e que permanece sempre aberto.

A entidade aponta a contradição existente por parte da Administração Municipal que tenta considerar os postos como serviço essencial, porém, esta “essencialidade” é desconsiderada e aparente para quem necessita das UBS e se depara diariamente com a falta de destinação de recursos para aquisição de medicamentos, equipamentos, material de trabalho e contratação de pessoal.

Conforme informações do Sindicato há vários postos sem atendimento médico. O Posto da Colônia Osório, por exemplo, vem sendo atendido por médico do Cerrito Alegre somente dois dias da semana. E quando isto acontece o posto de origem fica sem médico. O posto da Dom Pedro I sequer possui condições de funcionamento e o da Colônia Triunfo está sem médico. Todas estas situações já foram inúmeras vezes objeto de denúncia junto ao Conselho Municipal de Saúde.

Por fim, o Sindicato dos Municipários entra agora com outra ação judicial, de natureza coletiva, para garantir o direito daqueles que vão trabalhar no “ponto facultativo” receber pelo trabalho deste dia como se feriado fosse.

Sindicato dos Municipários de Pelotas