Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado pelos trabalhadores em educação do Município, o Sindicato dos Municipários promoveu audiência pública sobre o tema “Piso Salarial NacionaI da Educação”, na última sexta-feira. A audiência teve a presença, como convidados do Simp, do diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr; da presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira; e do diretor da Federação dos Municipários (Femergs), Vilson Weber.

Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, como já foi colocado em pauta o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da Lei do Piso pelo STF, “este é o momento de desacomodar, pois entramos na reta final da decisão que pode tirar a fundamentação de municípios como o nosso de não pagar o piso de acordo com a Lei, o mesmo ocorrendo com nosso Estado”.

Duglas Lima Bessa salienta que o Ministério da Educação foi bastante criticado por ter provocado manifestação da Advocacia Geral da União no sentido de apontar o valor do piso atualizado como sendo de R$ 1.024,00, diferentemente da forma de reajuste da própria lei aprovada, que estabelece o valor de R$ 1.312,00, correspondente ao reajuste do valor da renda per capita por aluno.

Ainda na mesma ocasião, o representante do Ministério da Educação, Paulo Egon ressaltou que tanto o MEC quanto os demais órgãos do Governo Federal se comprometeram em se manifestar junto ao STF na defesa da implementação do piso nacional como referência de vantagens.

O Simp permanecerá acompanhando a pauta de julgamentos do STF, assim como participará de todas as manifestações e movimentos a nível nacional no sentido de pressionar o Tribunal a decidir a favor dos trabalhadores em educação.

A audiência pública integrou uma série de eventos da mesma natureza em que são abordados, na Câmara Municipal, diversos temas que dizem respeito aos servidores municipais, conforme definição da categoria em decorrência da necessidade de prosseguir nas negociações das reivindicações da pauta 2010 com o Executivo. As próximas audiências tratarão das condições de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Cidadania e, logo em seguida, de temas vinculados aos servidores da Saúde.