O Sindicato dos Municipários busca a apuração dos fatos que resultaram na prisão de um agente de trânsito no exercício de suas funções, por parte de um integrante da Brigada Militar.

Para tratar do assunto a direção do Simp esteve reunida na última semana com o comandante do 4º BPM, Tenente Coronel Elizeu Vedana, e com o diretor do Departamento de Trânsito da SSTT, José Carlos Pöppl Filho.

A prisão ocorreu quando um dos agentes de trânsito que estava no exercício de suas funções junto a Praça Coronel Pedro Osório, lado oposto ao Banco Santander, e que auxiliava um ônibus que manobrava junto à praça para fins de transporte de equipamentos de evento que ocorria nas proximidades do local, terminou por ser algemado e conduzido de forma violenta e arbitrária à Delegacia de Polícia por Policial Militar.

O fato foi presenciado por diversos populares e inclusive organizadores de evento que testemunharam a arbitrariedade e autoritarismo da atitude do integrante da Brigada Militar. Naquele momento foi exigido do agente a identificação, mesmo este estando devidamente uniformizado, com crachá funcional e no exercício de suas funções.

Na reunião com o Comandante do 4º BPM foi informado à direção do Sindicato dos Municipários que foi aberta sindicância para a apuração dos fatos ocorridos. Conforme informação do tenente coronel Elizeu Vedana, serão ouvidos os PMs envolvidos, o agente de trânsito e inclusive os representantes da SSTT sobre a placa de trânsito que terminou por resultar no incidente.

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SSTT

Após audiência com o comando da Brigada Militar a direção do Simp também teve reunião com o diretor do Departamento de Trânsito da Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT), José Carlos Pöppl Filho, quando foi informado que também no âmbito municipal será aberta sindicância, sendo ouvidos todos os envolvidos.

Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, o diretor do Departamento de Trânsito manifestou sua posição de que as placas que dizem respeito a regulamentação do estacionamento no entorno da Praça Coronel Pedro Osório e todas as demais que tratam de estacionamentos regulamentados, estão legais e não devem ser substituídas, por entender que na hierarquia legal, a resolução do CONTRAN que normatiza sobre o assunto é inferior ao previsto na Lei do Código de Trânsito Brasileiro.

Também manifestou a posição do Departamento, que não vai acatar a orientação do Ministério Público que indica a aplicação da Resolução 302/2008 e a retirada destas placas.

Mesmo com o entendimento manifestado pela direção do Simp de que o agente de trânsito que foi vítima da atitude arbitrária e constrangedora resultante de sua prisão não deveria ir imediatamente para as ruas, a SSTT determinou que o agente prosseguisse no serviço externo.

Os advogados do Simp irão acompanhar ambas as sindicâncias.

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LIBERDADE SINDICAL

Na mesma reunião o Simp questionou ao diretor do Departamento de Trânsito o fato de que todos os cartazes e informativos do sindicato e dirigidos aos servidores lotados naquele setor vêm sendo arbitrariamente arrancados do mural do Departamento.

O ato foi assumido pelo diretor do Departamento de Trânsito, que disse textualmente à direção do Sindicato que não irá mais permitir a colocação de informativos do Simp no interior daquele setor sem autorização prévia e expressa do secretário, o que é entendido como um ato autoritário, arbitrário e anti-sindical por parte daquela autoridade.

Com base e amparo na Lei Orgânica do Município, o Simp já protocolou denúncia contra este fato junto ao Ministério Público do Trabalho.

O presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, lembra que esta não é a primeira vez que isto ocorre no âmbito da Prefeitura. “Já tivemos que recorrer ao Ministério Público do Trabalho para termos acesso aos locais de trabalho da Secretaria de Cidadania, com parecer favorável ao Simp”, explica Duglas.