“Esperamos que a garantia dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos deputados integrantes da Frente Parlamentar em defesa do Piso Salarial Profissional, seja cumprida e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 4167 julgada até dia 31 deste mês”.

O comentário é da vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que foi uma grande decepção para todos os servidores da área da educação a não votação pelo plenário do STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade no último dia 17.

“Para nós também é fundamental que o valor de referência do piso seja o apontado pelos cálculos realizados pela CNTE, de R$ 1.597,87, com base no que é estabelecido pela Lei 11.738. Caso contrário, se prevalecer o índice de reajuste indicado pela Advocacia Geral da União, não haverá a correção necessária para evitar a defasagem do piso”, salienta Tatiane.

O presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, disse considerar este um julgamento histórico e igualmente espera que os ministros do STF cumpram com a garantia dada aos parlamentares, não só julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas também decidindo por sua improcedência, mantendo, assim, a Lei do Piso em seus exatos termos.

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PISO PARA SERVIDORES DA SAÚDE E SEGURANÇA

O Simp também está acompanhando a tramitação de projetos que prevêem pisos salariais para servidores das áreas da Saúde e Segurança Pública. A Proposta de Emenda Constitucional de iniciativa da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), prevê o estabelecimento de um piso salarial nacional para os servidores da área da saúde, denominada PEC 05/2010. O Simp enviou documento apoiando a iniciativa da senadora.

Já o piso dos servidores da segurança pública está previsto pelo PLP 529/2009, de autoria do deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), atualmente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto prevê um piso de R$ 3.000,00 para todos os integrantes da segurança pública, o que beneficiará, entre outros, os integrantes da Guarda Municipal.

“Consideramos de fundamental importância a definição destes pisos salariais a nível nacional, com o aumento da remuneração para categorias específicas, mas que na prática terminarão por beneficiar a todos na medida que teremos novos parâmetros de vencimentos para fins de comparação com o restante da categoria”, salienta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.