“O julgamento do Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar constitucional o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é de fundamental importância para todos os educadores de nosso País e, em especial, para Pelotas, que tem um dos menores vencimentos básicos do Rio Grande do Sul”, salienta o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, comemorando o resultado.

Embora ainda não decidida em sua integralidade, pois o tempo destinado a preparação das aulas teve sua apreciação adiada, Duglas entende que o julgamento do STF é um marco histórico que certamente irá qualificar em muito a educação em todo o Brasil.

Duglas Lima Bessa salienta ainda que o julgamento vem num momento importante para os Municipários de Pelotas, que estão iniciando as mobilizações relativas a data base deste ano. “Certamente esta decisão do STF irá balizar as negociações com a Prefeitura, pois agora a categoria tem fundamentação baseada na própria decisão e exige o pagamento imediato do Piso Salarial com referencia do texto da lei 11.738/08”, opina.

Esta foi uma sentença que pode contribuir com o andamento de outros Pisos Salariais que estão em processo de debate no Brasil: piso salarial estadual para servidor público municipal; piso nacional para agentes municipais de trânsito; piso salarial para servidores da saúde e segurança pública.

O presidente do Simp lembra que a categoria tem a primeira Assembléia Geral deste ano na terça-feira, dia 12, a partir das 9h30min, em frente à Prefeitura e este será um dos pontos a ser debatido.