SENHORES VEREADORES

A categoria dos Municipários de Pelotas, representada pelo SIMP, vem manifestar seu integral e pleno apoio ao Projeto de Lei que “VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de iniciativa do vereador Diaroni Santos (PT), entendendo como de fundamental importância a derrubada do veto do prefeito Fetter Jr.

O Simp tem seguidamente atacado a prática de assédio moral por parte de integrantes do Governo Municipal, que se valem desta prática abusiva para manter os servidores com medo e receio de reivindicarem seus direitos.

O Projeto de Lei já aprovado por esta Câmara de Vereadores e vetado pelo prefeito, determina que fica vedado o assédio moral no âmbito da administração municipal, submetendo o servidor a procedimentos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

A categoria dos Municipários entende que a única postura aceitável é a derrubada do veto, pois, ao contrário, é assumir que estamos diante de um Governo que aceita o assédio moral sobre os servidores. O Projeto de Lei não gera qualquer despesa e apenas e tão somente impõe punições aos assediadores.

Por estas razões defendemos a derrubada do veto para a imediata vigência da Lei.