Antiga reivindicação dos municipários, a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) começa a ter sua instituição efetivamente debatida por parte da Administração Municipal. A prevenção dos acidentes e a melhoria dos locais de trabalho dos servidores, a partir da fiscalização direta dos servidores por meio das CIPAs, há muito faz parte da pauta de reivindicações do Sindicato dos Municipários.

A proposta do Executivo, elaborada pela Supervisão de Saúde e Segurança no Trabalho, órgão da Secretaria Municipal de Administração, foi apresentada ao Simp em reunião com o diretor do sindicato, Nurnei Mendes Rodrigues, no último dia 27 de setembro.

Conforme Nurnei Mendes Rodrigues, de acordo com a proposta da Prefeitura seriam instituídas seis Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, agrupando diferentes setores e secretarias do Município. A justificativa da Prefeitura para a instituição de seis CIPAs e não uma única Comissão, segundo Nurnei, se baseia no grande número de estabelecimentos da Administração Municipal, em torno de 300, somando-se escolas, UBSs, CAPs, sedes de secretarias, subprefeituras, entre outros.

Também pela proposta apresentada, as CIPAs incluíram os servidores celetistas, ou seja, aqueles cujo vínculo funcional é regido pela CLT. “Embora nossa reivindicação seja das comissões de prevenção de acidentes para todos, ou seja, celetistas e estatutários, entendemos como um avanço a criação das CIPAs, mesmo que inicialmente somente para aqueles funcionários regidos pela CLT”, comenta o diretor do sindicato.

“As péssimas condições de trabalho dos municipários, que expõem os servidores diariamente ao risco de acidentes, exigem medidas urgentes, sendo uma destas medidas a instituição e funcionamento das CIPAs, como forma de institucionalizar uma forma de apuração e busca de soluções para estas condições”, salienta.

Além da reivindicação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, o Sindicato dos Municipários também vem agindo de outras formas para a melhora das condições de trabalho, apresentando denúncias ao Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, entre outras iniciativas.