Em reunião realizada na tarde do dia 28 de junho entre a direção do Sindicato dos Municipários e integrantes da comissão representativa dos Agentes Comunitários de Saúde com a secretária de Saúde do Município, Arita Bergman, a procuradora Daniela Balz Otto, e a representante da secretaria de  Administração, Magda Vargas, foi informado aos servidores que não seria mais possível, naquele momento, o encaminhamento de projeto de lei prevendo o pagamento da parcela denominada incentivo aos agentes, por impedimento da Lei Eleitoral.

O incentivo é uma parcela remuneratória paga aos profissionais que integram o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), mas que não inclui os Agentes Comunitários de Saúde.

Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, naquela reunião a secretária de Saúde declarou, a partir do parecer da procuradora Daniela Balz Otto, que não era mais possível conceder incentivo aos agentes comunitários de saúde devido ao impedimento imposto pelo calendário eleitoral.

Segundo o parecer da procuradora, datado de 15 de junho, o Executivo já estaria impedido, naquela data, de enviar projetos de lei à Câmara de Vereadores prevendo o pagamento de parcelas remuneratórias aos servidores.

“Mas não foi o que vimos ocorrer na prática, já que o mesmo Executivo que negou o incentivo aos Agentes de Saúde por impedimentos da Lei Eleitoral, enviou diversos projetos à Câmara exatamente neste sentido, ou seja, criando ou reajustando parcelas remuneratórias do grupos de servidores, causando enorme revolta nos Agentes de Saúde”, critica Duglas.

O presidente do Simp prossegue lembrando que “exatamente uma semana após a reunião, a Câmara de Vereadores estava votando projetos de iniciativa do Executivo, como o adicional de risco de vida para a Guarda Municipal, excluindo inclusive os agentes de trânsito, gratificação para servidores que atuam na supervisão da folha de pagamento da secretaria de Administração, gratificação de incentivo ao controle fiscal e arrecadação para servidores de nível fundamental, médio e técnico da Gestão Financeira e mais uma série de contratos administrativos.”

Para Duglas Lima Bessa, “o fato é que existem muitos interesses políticos em conceder incentivos e gratificações e esta concessão não usa como base o que seria justo para a totalidade dos servidores e que tenha repercussão coletiva. Lembramos a busca da implementação de uma lei municipal que garanta os triênios para os trabalhadores da cidadania que faz parte anualmente da pauta de reivindicações do SIMP e que nunca foi encaminhada pelo Executivo mesmo com reuniões com a secretária de Cidadania.”

No caso da demanda dos agentes comunitários de saúde, desde a aprovação da pauta de reivindicações deste ano, no começo de março, quando já fazia parte da mesma a busca do incentivo para os agentes foi reivindicada.

“Constatamos que o Governo se utiliza de dois pesos e duas medidas e o parecer da procuradoria que foi utilizado para negar o direito dos Agentes de Saúde não foi respeitado para as demais concessões”, critica mais uma vez o presidente do Sindicato dos Municipários.

A próxima reunião entre o SIMP e comissão de agentes com a secretária de Saúde está agendada para o dia 17 deste mês.