“Vemos como de fundamental importância a iniciativa do Ministério Público Estadual em ajuizar ação civil pública contra a prefeitura de Pelotas, apontando falhas na Educação Infantil e cobrando medidas para a solução dos problemas”, afirma a vice-presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas, Tatiane Lopes Rodrigues, lembrando que a entidade tem tornado pública a precarização que vem sendo imposta às escolas infantis.

“Há muito tempo estamos denunciando a superlotação das escolas de educação infantil, a falta de espaços adequados para as atividades de lazer e pedagógicas e, em alguns casos, a ausência de manutenção dos prédios”, afirma Tatiane.

Conforme Tatiane Lopes Rodrigues, o Simp também vê com preocupação a afirmativa da secretária Mariluce Kurz Vieira, admitindo que a Secretaria Municipal de Educação vem ferindo a Resolução 002, de 2009, que estabelece números mínimos de professores por alunos nas diferentes faixas etárias e proporção mínima de espaço físico por criança.

“Nós entendemos que a Resolução existe para garantir o mínimo de qualidade estrutural e pedagógica, e em contrapartida a secretária admite que a vem  desrespeitando e tratando sim nossas escolas de educação infantil como verdadeiros depósitos de crianças”, critica a vice-presidente do Simp.

“Para nós, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é clara quando determina a igualdade de condições para ingresso no ensino público, quando a secretária aponta a priorização de crianças em condições de vulnerabilidade, precisamos questionar quem aponta os critérios para estas condições”.

O Simp sempre entendeu que o critério do sorteio era a forma mais democrática, já que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, sendo direito de todas as crianças.

“Esperamos que a partir do posicionamento do MP a secretária de Educação amenize este quadro e que na futura gestão da SMED a situação não venha a se repetir”, finaliza Tatiane.