O Sindicato dos Municipários de Pelotas vem recebendo diversas reclamações de servidores municipais quanto aos empréstimos consignados em folha de pagamento, mais especificamente a impossibilidade de opção, por parte do servidor, de escolha do banco com o qual deseja contratar o serviço.

Apesar de já ter liberado a contratação de empréstimos consignados em folha de pagamento com outras instituições bancárias, a Secretaria de Administração atualmente vem limitando esta possibilidade ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul, em prejuízo aos servidores que não podem escolher outros bancos que ofereçam menores taxas de juros ou outros serviços mais acessíveis.

“Com a transferência da folha de pagamento para o Santander, temos a informação que este procedimento será mantido, restringindo a este banco os empréstimos consignados, prosseguindo com os prejuízos aos servidores”, critica o diretor do Simp, Tiago Botelho.

Conforme Tiago, os empréstimos consignados são aqueles contratados pelo servidor cujos valores não podem comprometer mais do que trinta por cento de seus rendimentos, com parcelas descontadas mensalmente diretamente no contracheque, sendo repassadas pela Prefeitura à instituição financeira antes mesmo do pagamento  do salário. “Esta modalidade de empréstimo possui taxas menores e maiores prazos do que as demais formas de contratação”, explica.

“Hoje a Prefeitura autoriza a contratação de empréstimo consignado somente com o banco que esta mantém convênio formal, no caso, atualmente o Banrisul e posteriormente será somente o Santander”.

Todos os bancos oferecem a modalidade de empréstimo consignado em folha de pagamento e estão abertos a firmarem convênios com a Prefeitura para este fim, “mas o grande problema é que o papel da Administração deveria ser somente o de  informar em documento para o servidor a sua margem consignável e não o de restringir a instituição bancária com a qual este irá  contratar o serviço”, critica mais uma vez o diretor do Sindicato dos Municipários.

Tiago Botelho informa ainda que o Simp já questionou por ofício a Administração quanto a este procedimento e a resposta desta foi a de que manterá sua conduta de apenas liberar os empréstimos consignados para o banco que ela deseja firmar convênio, sendo hoje o Banrisul e posteriormente somente o Santander, “o que para nós fere o direito de escolha do servidor quanto ao banco com o qual deseja contratar o empréstimo consignado, impedindo o acesso a menores taxas, maiores prazos e por conseguinte melhores condições”.

O Simp vai encaminhar judicialmente a possibilidade dos servidores poderem optar livremente em qual banco desejarem contratar o serviço de empréstimo consignado em folha, a exemplo do que já ocorre no que se refere à portabilidade bancária, ou seja, escolher o banco para receber o seu salário.