“Não bastasse o reajuste zero para a categoria e o descumprimento da Lei do piso do magistério com a alegação de falta de recursos, o Governo Fetter, em seus últimos dias, envia para a Câmara de Vereadores diversos projetos de Lei concedendo incentivos fiscais e benefícios para algumas empresas, onde abre mão de receitas do Município, como IPTU, ISSQN e água”, denuncia o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa. “Esta é uma total incoerência”, critica.

As empresas beneficiadas com os projetos de incentivos enviados à Câmara são: CRBS Filial Pelotas – AMBEV (redução de 90% de IPTU, ISSQN e Água por nove anos); Cerealista Polisul (redução de 80% de IPTU, ISSQN e Taxas Municipais pelo prazo de oito anos); Engenho São Bento (redução de 90% de IPTU e ISSQN pelo prazo de nove anos); Wetzel e Retzlaff Ltda. (redução de 80% de ISSQN e IPTU por oito anos, redução de 24% de água por oito anos e cessão de aterro arenoso de 480m³); Super Distribuição Automotiva Ltda. (redução de 75% de ICMS, ISSQN e IPTU pelo prazo de sete anos; redução de 22,5% de água por sete anos e 75% de pavimento do acesso à BR 392); Dipesul Veículos Ltda. (cessão de areia para pavimentação, unistein de 8 cm e meio fio, no percentual de 95%).

“Isto nada mais é do que se utilizar de dinheiro público para o benefício privado de alguns empresários, da mesma forma como ocorreu em 2008 onde inúmeras empresas receberam benefícios fiscais de água, IPTU, ISSQN, ITBI, devolução de ICMS e de outras taxas, sem compensação coerente às necessidades da comunidade pelotense”, ressalta Duglas. “Estes benefícios, sem qualquer contrapartida social à altura do que é concedido, soam mais uma vez como compromissos políticos estabelecidos pelo atual Governo com empresários da cidade. A categoria é radicalmente contra estes benefícios”, afirma o presidente do Simp.

“Se os projetos forem aprovados na Câmara de Vereadores, esperamos que o futuro prefeito, Eduardo Leite, embora tenha votado favorável aos benefícios em 2008, vete os projetos, caso contrário ele também terá de responder por estas isenções e benefícios quando das respostas aos pleitos dos municipários a partir de primeiro de janeiro”, lembra Duglas Lima Bessa. “Também esperamos que os atuais vereadores não aprovem estes absurdos para não deixar uma herança para os novos legisladores”, complementa.

Ao mesmo tempo em que estende benefício a empresários, o prefeito Fetter Jr. vetou há poucos dias projetos de lei que instituía a Tarifa Social de Água e Esgoto para aposentados, idosos, deficientes e pessoas comprovadamente carentes e o que criava a isenção de pagamento de água às entidades filantrópicas. “Quando destes vetos o prefeito alegou que o Sanep já estava no limite das isenções, portanto, não podemos entender como pode haver a concessão destas isenções aos empresários neste momento”.

O Simp ressalta a necessidade de rediscutir a lei 5.100 de 26 de janeiro de 2005 que trata de redução de impostos para as empresas.