PISO DOS PROFESSORES: MINISTERIO PUBLICO VAI AO JUDICIÁRIO CONTRA PREFEITURA
Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira, a direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas recebeu a informação de que o Ministério Público Estadual irá ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura, cobrando o cumprimento da Lei do Piso do Magistério. A medida foi comunicada pelo promotor José Olavo Passos.
Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a iniciativa do Ministério Público foi adotada a partir de representação do Sindicato dos Municipários, denunciando o descumprimento da Lei pela Prefeitura. “O MP recebeu a fundamentação do Simp e da Prefeitura, concluindo que o piso do magistério não é pago em Pelotas”, informa.
“Esta é uma decisão jurídica que sustenta a política defendida pelo Simp de que em Pelotas o piso do magistério não é pago”, salienta Duglas. “Esta iniciativa do Ministério Público é mais uma prova do descumprimento da Lei”, complementa.
“O Sindicato dos Municipários sempre defendeu que o piso deve ser pago de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, piso como vencimento básico inicial da carreira e base para incidência de avanços e vantagens da carreira funcional, o que foi acatado pelo Ministério Público”, salienta o presidente do Simp.
Duglas Lima Bessa disse que o Ministério Público percebeu que há 177 professores municipais cujos salários que não chegam ao valor do piso mesmo somando todas as vantagens, “ou seja, não cumpre o piso nem em sua primeira instância, onde até 31 de dezembro de 2009 poderia somar as vantagens para alcançar o valor do piso na época”, complementa.
“Neste sentido, as vantagens e avanços não podem ser incluídos nos padrões salariais, como quer o prefeito”. Duglas Lima Bessa disse esperar uma tramitação rápida da ação judicial do Ministério Público, para a condenação da Prefeitura e o cumprimento da Lei do Piso em Pelotas.
Imprimir artigo | Este artigo foi escrito por simp em 30 de setembro de 2013 às , e está arquivado em Notícias. Siga quaisquer respostas a este artigo através do RSS 2.0. Você pode pular para o final e deixar uma resposta. Pinging não está autorizado no momento. |