A partir de documento encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel), Roberto Pinto, pelo Sindicato dos Municipários, solicitando esclarecimentos quanto aos números que vêm sendo divulgados, bem como quanto ao suposto déficit alegado pelo secretário de Administração, José Cruz, a entidade recebeu resposta detalhando de forma minuciosa os questionamentos apresentados.

Consta do documento enviado pelo Prevpel ao Simp que não há déficit financeiro no Instituto e que o balanço referente ao exercício do ano de 2013 está sendo encerrado com superávit de R$ 11.956.285,12.

Também consta que “não se vislumbram quaisquer dificuldades futuras no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, visto atender todas as normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social, motivo pelo qual o Município mantém, e não corre risco de perder, seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).”.

Ainda reproduzindo o teor do documento mencionado:

“Os recursos originários das contribuições dos servidores integrantes do chamado Grupo Financeiro – composto daqueles que ingressaram no Município até 31/12/08 e que adota o regime previdenciário de repartição simples – destinam-se ao pagamento dos atuais inativos e pensionistas integrantes do referido grupo, algo em torno de R$ 1.770.000,00 mensais.

Como, quando da criação do PREVPEL já havia uma quantidade considerável de aposentados e pensionistas, todos integrantes do Grupo Financeiro, evidentemente as contribuições desse grupo não são suficientes para cobrir a respectiva folha de benefícios previdenciários. Situações como esta, são perfeitamente normais e previsíveis – posto quando os RPPS passaram a ser criados todos os entes da Federação já tinham seus aposentados e pensionistas. Por isso, estabelece o § 1º do Art. 2º da Lei Federal nº 9.717/98, com redação pela Lei Federal nº 10.887/04, bem como o parágrafo único do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.764/10, que eventuais insuficiências financeiras do sistema deverão ser cobertas pelo respectivo ente. Atualmente essa insuficiência no Grupo Financeiro de nosso RPPS gira em torno de R$ 950.000,00 mensais e não apresenta crescimento nos últimos anos. Nos meses em que há um repasse maior do INSS a título de compensação previdenciária entre regimes a insuficiência financeira chega a ser reduzida.

As contribuições correspondentes aos integrantes do chamado Grupo Previdenciário – composto por aqueles que ingressaram no serviço público municipal a partir de 1º/01/09 e que adota o regime previdenciário de capitalização – destinam-se integralmente a aplicações financeiras cujos rendimentos serão destinados ao pagamento de benefícios previdenciários futuros dos integrantes do grupo. Essas contribuições importam em cerca de R$ 770.000,00 mensais.

Atualmente o montante das aplicações do Grupo Previdenciário, no Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, já atinge cifra em torno de R$ 40.000,000,00.

Por fim, a direção do PREVPEL desconhece qualquer intenção do Executivo de extinguir a autarquia e de utilizar seus recursos para fins outros.”

“Estes números comprovam claramente que o Prevpel não apresenta déficit, ao contrário do que disse o secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Cruz, quando se referia ao repasse mensal da Prefeitura ao Instituto, em torno de R$ 950.000,00”, afirma Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.

“O documento demonstra que tal valor é uma contribuição da Prefeitura ao Instituto para cobrir a folha de benefícios previdenciários, ou seja, quando da criação do Prevpel em 2000 já havia uma quantidade enorme de aposentados e pensionistas cujas contribuições destes não são suficientes para cobrir a respectiva folha”, afirma, acrescentando que “nestes casos todas as legislações vigentes apontam para o dever de tal aporte por parte do ente Federado, no caso a Prefeitura, e ainda há meses em que tal valor é menor em virtude de um repasse maior do INSS.”

“Entendemos que, embora no documento conste que o Executivo oficialmente não apresentou intenção em extinguir o Instituto, com base nas declarações do secretário Cruz aponta sim tal intenção, pois sendo membro do Governo, responde por ele e é claro que o prefeito está ciente do que está sendo apresentado à população e aos servidores”, conclui Tiago.

Diante destes dados que são totalmente distintos do anunciado pelo secretário Cruz, o Simp aguarda manifestação do prefeito Eduardo Leite.