Reunidos em assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira, a categoria dos municipários aprovou a pauta de reivindicações da categoria para a data base deste ano. Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, a pauta será protocolada já nesta quinta-feira na Prefeitura, para ciência do prefeito Eduardo Leite.

A partir da entrega, o Simp espera com a maior brevidade possível a posição da Prefeitura com relação a todos os itens da pauta.

A pauta de reivindicações é composta dos seguintes pontos:

1. REAJUSTE SALARIAL – O salário/vencimento básico de todos os integrantes da categoria profissional deverá ser reajustado em 01/05/2014 no percentual total equivalente a 12,5%, referente ao reajuste do salário mínimo nacional (6,78%) mais ganho real de 5,72%.

REAJUSTES – SAÚDE - Busca-se o mesmo reajuste na parcela SUS e na remuneração do adicional  saúde da família dos servidores integrantes do programa  denominado “Estratégia de Saúde da Família”.

2. BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VANTAGENS – A realidade financeira dos servidores é flagrante, pois o valor dos vencimentos / salários base do Município é muito baixo. Devido a diversas opções políticas, a remuneração dos servidores é atualmente composta por diversas outras parcelas, cuja base de cálculo, para aqueles trabalhadores que têm padrões salariais abaixo do salário mínimo nacional, encontra-se hoje completamente defasada, necessitando ser complementada para atingir um piso municipal, e ainda, em alguns casos, para atingir o mínimo nacional quando a totalidade das vantagens é inferior.

Devido a esta realidade salarial estar presente na maioria dos servidores, postulam que todas as vantagens de natureza salarial tenham por base de cálculo o valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), inclusive na forma de salário padrão, conforme já conta com aprovação na Câmara de Vereadores para o orçamento de 2014, mediante emenda orçamentária.

3. VALE – ALIMENTAÇÃO – Também postula a categoria dos municipários elevação do valor do vale-alimentação para R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) mensais.  Esta postulação já conta com aprovação na Câmara de Vereadores para o orçamento de 2014, mediante emenda orçamentária para garantir sua elevação, tendo em vista a necessidade de recompor o poder de compra do vale hoje concedido.

A categoria postula também a extensão do benefício aos aposentados, bem como o retorno do pagamento do vale-alimentação por matrícula, aos servidores que acumulam cargos e/ou empregos públicos, na medida em que a LEI MUNICIPAL Nº 5.226, DE 19 DE MAIO DE 2006 que criou o benefício não estabelece qualquer restrição, sendo inerente ao cargo ocupado pelo servidor.

4. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – A categoria dos municipários reivindica a aplicação do piso nacional da educação como vencimento inicial (base de cálculo para incidência de vantagens) atendendo o julgamento da ADI 4.167 pelo STF, no valor de R$ 1.697,00, sendo este a referência prevista no art. 5º da Lei Federal 11.738/08 (que trata do reajuste anual do Piso), postulação esta que já conta com aprovação na Câmara de Vereadores para o orçamento de 2014, mediante emenda orçamentária para garantir seu pagamento. Ainda, em atenção ao que dispõe a Lei 11.738/08 em seu art. 2º. §4, requerem a observância do limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

5. CALENDÁRIO DE REUNIÕES / PLATAFORMA MUNICIPÁRIOS – Definição de calendário de reuniões para negociação da Plataforma dos Municipários antes do encerramento das negociações relativas à data-base da categoria, com inclusão dos debates a respeito do plano de carreira da categoria, visto que todas as reivindicações atinentes são de conhecimento prévio do executivo municipal desde o período eleitoral.

6. ASSÉDIO MORAL – Que seja encaminhado pelo Executivo a proposta de regulamentação em Lei Municipal na qual impeça e puna a prática de assédio moral no serviço público.

7. PRECATÓRIOS – A categoria postula alteração na legislação municipal, majorando de 10 (dez) para 30 (trinta) salários mínimos nacionais as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s). Também que haja o estabelecimento de uma política de pagamento dos precatórios, cujo atraso na satisfação do crédito arrasta-se por décadas.

8. SAÚDE DOS SERVIDORES CELETISTAS – Postula-se a viabilização de um Fundo de Assistência Médica aos servidores celetistas, a exemplo dos servidores estatutários que possuem através do PREVPEL.

9. ELEIÇÕES NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – Que seja regulamentada em Lei Municipal a eleição para as direções das Escolas de Educação Infantil (EMEI’s), a exemplo do já existente para as escolas do ensino fundamental e do ensino médio do Colégio Pelotense.

10. COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS – Até o término das negociações o Governo Municipal se compromete a debater e encaminhar com o SIMP a solução para as atividades sindicais ocorridas durante a negociação, de tal modo que não gere prejuízos aos servidores nem à comunidade pelotense.