Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado pelos trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) na manhã da última terça-feira, foi votado e aprovado o projeto de lei correspondente a Gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (GPMAQ-AB), e a Gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (GPMAQ-CEO).

Conforme a Presidente do SIMP, Tatiane Lopes Rodrigues, “a aprovação da gratificação é um projeto que amplia o reconhecimento dos trabalhadores da saúde na área da Estratégia de Saúde da Família (ESF), atingindo segmentos como os dos burocratas, oficiais administrativos, serventes, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, médicos e dentre tantos outros”. Tatiane salienta ainda que “esse reconhecimento de todos os servidores que trabalham em UBS’s com ESF foi conquistado por um longo debate e defesa realizada pelo Sindicato dos Municipários, onde felizmente obtivemos êxito ”.

Quanto ao pagamento das gratificações será de forma mensal, mediante avaliações positivas de desempenho, sendo repassado apenas aos servidores que compõem as equipes em atividade na Atenção Básica ou no Centro de Especialidades Odontológicas, ou seja, dentre aquelas que já aderiram ao PMAQ, pois quanto à adesão das UBS’s que têm equipes e ainda não serão contempladas devem buscar junto à Secretaria Municipal de Saúde as informações acerca dos prazos abertos pelo Ministério da Saúde para tal habilitação ao Programa.

O projeto agora segue para a sanção do Prefeito, além de que conforme consta no documento, o chefe do Executivo deverá regulamentar ainda em Decreto Municipal as atribuições, deliberações e deveres da comissão avaliadora, para posteriormente assim que ocorram as avaliações, e de acordo com o desempenho positivo obtido, comece-se efetivamente o pagamento.