A direção do Sindicato dos Municipários manteve reunião na tarde de quinta-feira (06) com a comissão representativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), tendo por pauta a reivindicação do integral pagamento da parcela do incentivo estadual, denominado como décimo quarto salário, através da Portaria Estadual 892/2012, assinada pelo então Secretário Estadual de Saúde, Ciro Simoni, em 20 de novembro de 2012, cujo valor tradicionalmente é repassado pelo Governo do Estado no mês de dezembro de cada ano aos ACS’s.

O Simp encaminhou requerimento buscando evitar o que ocorreu com esta parcela no ano de 2013, quando o Município de Pelotas recebeu tal repasse no mês de dezembro, mas somente foi efetuar o pagamento aos ACS’s em março de 2014, com atraso injustificável e de grande prejuízo aos servidores.

Também fez parte da pauta o questionamento a respeito da elaboração da proposta de regulamentação da Lei Federal número 12.994, de 17 de junho de 2014, que trata sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, cuja Portaria GM número 1.833, de 2 de setembro de 2014, instituiu o Grupo de Trabalho Tripartite, para elaborar tal proposta no prazo de até 90 dias após a publicação desta Portaria.

Tendo em vista que faz parte do Grupo de Trabalho representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), o Simp encaminhou à Secretária Municipal de Saúde, Arita Bergmann, a solicitação de informações sobre como se encontram os trabalhos acerca desta proposta, haja vista que falta menos de um mês para a conclusão final e apresentação da mesma.

Ficou agendado que a próxima reunião com a comissão representativa dos ACS’s será no dia 1º de dezembro, às 14h, na sede do Simp, a fim de avaliar as possíveis respostas por parte da Secretária Arita Bergmann para novos encaminhamentos, inclusive se necessário a realização de uma assembleia do segmento.