Apesar de ter sido aprovada e sancionada em outubro do ano passado, a Lei Municipal número 6.157/2014, que trata da gratificação dos programas PMAQ-AB e PMAQ-CEO, correspondente a Gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e Gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas, ainda não surtiu efeitos em favor dos servidores que trabalham em Unidades Básicas de Saúde que integrem o programa Estratégia de Saúde da Família e que estejam devidamente cadastradas para tal gratificação junto ao Ministério da Saúde.

“Acontece que até o presente momento os servidores não foram submetidos as avaliações municipais, justamente pelo não início dos trabalhos da comissão responsável, fazendo com que estes ficassem todo este tempo sem receber a devida gratificação, o que gera um descontentamento a estes pela não valorização do trabalho realizado”, critica o vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho.

O Simp recebeu ofício da secretária de Saúde Arita Bergmann informando que já foi nomeada a Comissão de Avaliação Municipal, que já foram definidos os critérios de avaliação (onde a sua divulgação será para todos os profissionais PMAQ em abril), e que também já foi desenvolvido sistema informatizado de controle das notas.

Após a divulgação de forma prévia dos critérios de avaliação aos servidores, serão contados sessenta dias de avaliação e pagos aos que, conforme a Lei, tiverem obtido avaliação ótimo e bom. Também consta do mesmo ofício que a previsão de pagamento dos incentivos é da vigência de julho a dezembro deste ano, quando ocorrerá nova avaliação individual.

“Desde outubro do ano passado até o presente momento, onde ocorreram as avaliações do Ministério da Saúde, segundo o ofício da secretária, nos demonstra que todo este período a Prefeitura deixará de pagar os valores aos servidores, desconsiderando totalmente o trabalho prestado à comunidade atendida e a eficácia da Lei, que está em vigor desde o início de tal período”, salienta Tiago.

O Simp já encaminhou documento ao Conselho Municipal de Saúde a fim de questionar onde foram aplicados os recursos correspondentes que já vieram para o Município de Pelotas e que não foram destinados aos servidores.

“O prefeito municipal Eduardo Leite já fez vários lançamentos do GPMAQ, causando uma sentimentalização, tanto nos servidores quanto na comunidade pelotense, de que os servidores com avaliações positivas teriam os repasses brevemente, mas infelizmente os meses passaram, várias unidades já foram avaliadas pelo Ministério da Saúde e a Prefeitura não repassou nada para os trabalhadores, ou seja, lançar a gratificação foi bonito, mas sem haver o repasse correspondente”, também critica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.