Colegas trabalhadores da Saúde, o Simp vem esclarecer a respeito de boatos que circulam entre a categoria com a afirmativa de que na próxima quarta-feira (14/10), às 11h na Câmara de Vereadores, será votado um projeto de lei do Executivo que “trataria” da alteração (redução) da jornada de trabalho dos médicos, aumento de seus salários, e tantas outras coisas somente para este segmento, excluindo todos os demais servidores.

Vamos aos fatos (concretos):
O SIMP nesta sexta (09/10) participou à tarde de reunião do COPARP (Conselho de política de Administração e de Remuneração de Pessoal), onde foi apresentado projeto de lei do Executivo que trata sobre a CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS POR TEMPO DETERMINADO (CONTRATO ADMINISTRATIVO, EMERGENCIAL) E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÕES.

Logo, solicitamos pedido regimental de vistas, ou seja, naquele momento não poderia ser já apreciado e votado o parecer do COPARP, dando-se prazo então até a próxima reunião do Conselho, sexta-feira (16/10).

Analisando o referido projeto, verificamos que em NENHUM MOMENTO trata-se de ALTERAÇÃO OU REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS, SALÁRIOS OU ALGO DE SUAS CARREIRAS, COMO SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, pelo contrário, trata-se de contratação temporária de médicos plantonistas, por tempo determinado de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por sucessivo e igual período, podendo ser interrompido a qualquer tempo por interesse do Município, ou seja, o sistema de trabalho em plantões caracteriza-se pela prestação de serviços em JORNADA IRREGULAR DE TRABALHO (continua inalterável a jornada regular feita pelos médicos até então), exclusivamente nas UBS’s e nas ações de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Saúde.

A contratação se dará por processo seletivo simplificado, onde profissionais que não pertençam ao quadro de servidores de carreira poderão concorrer. Embora médicos de carreira também poderão fazer plantões, cabe salientar que suas jornadas de trabalho regulares NÃO FICAM ALTERADAS OU REDUZIDAS, se quiserem trabalhar no sistema de plantões será ALÉM da carga horária vigente. Já o segundo ponto do projeto versa sobre o reajuste da HORA PLANTÃO MÉDICA, que desde 2010 encontra-se no mesmo valor.

Ainda fica estabelecido no referido projeto que os valores percebidos a título de plantão NÃO servirão de base de cálculo para outras vantagens, 13º salário, férias e verbas rescisórias, isto é, EM NENHUM MOMENTO USA-SE OU LEVA-SE PARA A CARREIRA, pois se trata de situação temporária, excepcional, não modifica em nada a carreira dos médicos efetivos (SEM ALTERAÇÃO NOS SALÁRIOS).

Quanto à quarta-feira (14/10), às 11h na Câmara de Vereadores, será uma audiência pública para tratar do projeto, NÃO É PARA VOTAÇÃO no referido dia. O Simp reforça que não é necessária uma mobilização ou paralisação para tal evento, a Direção da entidade se fará presente (embora não foi convidada), mas quem quiser irá por conta própria, caso falte ao local de trabalho não terá respaldo algum, pois não foi deliberado em assembleia ou convocado para tal fim.

Lembramos que a Câmara em nenhum momento fez audiência pública para tratar do que até agora está sendo discutido que são as possíveis alterações das jornadas de trabalho de todos os servidores da Saúde (implantação do ponto biométrico), mas que o Simp, Comissão Representativa e trabalhadores da Saúde estão atuantes e atentos a isso.

Colegas, o projeto em nada se confunde com a pauta das cargas horárias, que conforme última assembleia foi lido o documento do Executivo que confirma que não mudará nada até dezembro (quando se fará o Decreto Regulamentador), além de termos reunião com o Prefeito sobre o assunto neste mês. Mesmo diante de tudo isso, o Simp na sexta-feira (09/10) fez contato telefônico com o Assessor Especial do Prefeito, Abel Dourado, que ratificou todas estas informações, mantendo a agenda e a pauta discutida, não se confundindo com o objetivo do projeto de lei.

Por fim, o Simp reforça que sempre que for necessário estará convocando os trabalhadores da Saúde, mantendo-os informados, com base na responsabilidade e concretude dos assuntos pertinentes ao segmento.