O Sindicato dos Municipários parabeniza os professores pela passagem de seu dia, neste 15 de outubro. Em Pelotas, os professores historicamente não são valorizados, sofrendo com a falta de estrutura adequada de trabalho, adoecimento, e o governo municipal ainda desrespeita a Lei Federal do Piso Salarial Nacional do Magistério, deixando de pagá-lo como vencimento básico do segmento.

A sociedade brasileira, através dos seus representantes políticos em 2008 promulgou uma Lei, e que por diversas vezes foi reafirmada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo um Piso salarial mínimo para cada professor brasileiro e 1/3 da carga horária fora da sala de aula, exigindo respeito e valorização dos professores pelos governos municipais e estaduais através da implementação imediata da Lei Federal nº 11.738.

Com tal desrespeito à Lei, o Simp ajuizou centenas de ações individuais aos professores sócios da entidade, ganhando todas em 1º grau na Justiça Estadual (estatutários), inclusive obtendo êxito final em ações que tramitaram na Justiça do Trabalho por se tratarem de professores do regime celetista, onde ocorreu a primeira decisão judicial em Pelotas com relação ao Piso do Magistério em que houve o efetivo pagamento, como salário padrão, não cabendo mais recurso para o Município, pois transitou em julgado, se esgotando as chances de rediscutir a matéria.

A atuação judicial do Sindicato inclusive motivou o Ministério Público Estadual, em 2013, a ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura, sendo que recentemente houve condenação em 1º grau para o pagamento do Piso.

Portanto, parabéns a todos os professores e professoras pela dedicação e responsabilidade de educar gerações futuras para que possam construir sociedades mais justas, dignas, respeitosas, com igualdade de oportunidades, sem “pré” ou preconceitos.