A direção do Sindicato dos Municipários e a comissão representativa dos trabalhadores da Saúde estiveram reunidas com o prefeito Eduardo Leite e demais representantes do Executivo na manhã desta sexta-feira, para tratar das jornadas de trabalho dos servidores.

No encontro, o prefeito, além de manifestar sua discordância com relação ao pleito dos servidores, no sentido de regulamentar as atuais jornadas de trabalho sem redução de salários, comunicou que a Prefeitura estará publicando oficialmente, no domingo, dia 01 de novembro, o Decreto que institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico da efetividade da Administração Pública Municipal.

Com a publicação do Decreto, o Executivo pretende exigir de todos os servidores da Prefeitura as jornadas de trabalho constantes nos contratos ou concursos e, no caso dos trabalhadores da Saúde, não leva em consideração o quanto tal decisão poderá vir em prejuízo de toda a comunidade.

O prejuízo viria com a demissão em massa de trabalhadores que, além de toda sua qualificação, vínculo e experiência com a comunidade, de forma abrupta e não gradual, os obrigaria a cumprirem jornadas de trabalho acima daquelas que já praticam há muitos anos, sem receber qualquer tipo de valorização ou acréscimo nos seus baixíssimos vencimentos.

Essa medida do prefeito, justificando uma necessidade de adequação que não foi praticada por outras gestões, para o Simp revela como se os servidores fossem tratados de forma descartável, quantitativa, e substituíveis, independentemente de quem vier e como será o atendimento a ser oferecido, ignorando todo o trabalho já realizado por estes.

Segundo a informação do prefeito, embora publicado no domingo, o Decreto terá validade a partir de 01 de dezembro próximo.

A flexibilização opcional das jornadas de trabalho ofertada aos médicos com redução de salários e inclusive rejeitado pelo Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, Coparp, agora seguirá para encaminhamento à Câmara de Vereadores. Na reunião, esta possibilidade sequer foi cogitada para os demais servidores da Saúde por parte do Executivo, ferindo o princípio da isonomia e desprestigiando estes trabalhadores.

Na reunião, representantes da comissão que fazem parte de diversos segmentos do setor da Saúde tentaram sensibilizar o Executivo para que no mínimo possibilitasse uma transição, ou seja, para os que já estão no quadro fossem regulamentadas suas atuais jornadas e, a partir de novas nomeações, houvesse então a exigência das cargas horárias previstas nos concursos.

“O prefeito, com sua atitude, deixa claro que a posição tomada é meramente política, pois não há nenhum tipo de empecilho de ordem jurídica ou técnica para que ocorresse a regulamentação, a exemplo do Município de São Lourenço do Sul, onde foi possibilitado aos seus trabalhadores da Saúde a escolha da jornada de trabalho, com a devida proporção salarial”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Para tratar deste assunto, o Sindicato dos Municipários realiza assembleia com os trabalhadores da Saúde na próxima sexta-feira, dia 06 de novembro, no auditório externo do Colégio Pelotense, com primeira chamada às 9h e segunda chamada às 9h30min.

Também será realizada uma assembleia geral para todos os trabalhadores da Prefeitura, ainda no mês de novembro, a fim de debater sobre o Decreto e a regulamentação do sistema biométrico que instituirá o sistema de registro eletrônico da efetividade dos servidores, em data e horário a serem posteriormente confirmados.