A direção do Sindicato dos Municipários, conselheiros do PREVPEL e alguns Vereadores reuniram-se na manhã desta quarta-feira (06) na Câmara Municipal a fim de tratar do projeto de lei do Executivo, protocolado no último domingo (03), que versa sobre a Prefeitura solicitar a autorização do Legislativo para que por Decreto possa interferir no equilíbrio financeiro entre os grupos financeiro e previdenciário de servidores estatutários do Instituto.

O referido projeto, protocolado no domingo, chegou a ser apreciado em plenário pelas comissões, mesmo os Vereadores não tendo tido tempo para conhecimento sobre o assunto ou do que realmente se tratava a proposta do Executivo. Logo, foi votada por maioria dos parlamentares a retirada de pauta, justamente por não apresentar dados financeiros e maiores esclarecimentos ou informações, sendo que posteriormente seria apreciada nesta quinta-feira, após ouvidos os conselhos do Instituto e a Prefeitura informar mais detalhadamente quanto a seu conteúdo.

Na reunião foi abordada amplamente a situação de que tal projeto é altamente perigoso para os servidores estatutários, sejam os ativos, quer seja os aposentados e pensionistas, no sentido de a Prefeitura interferir diretamente nos recursos contribuídos pelos trabalhadores, sem qualquer estudo ou discussão prévia com os representantes dos conselhos do PREVPEL, sequer o Diretor-Presidente do Instituto conhecia sobre a matéria, quanto mais os Vereadores. E mais, quando o Executivo solicita autorização via Legislativo para que via Decreto possa interferir nos recursos isso acaba tirando dos fóruns legítimos de discussão e deliberação, que são os conselhos representativos formados por servidores.

Estiveram também presentes o atual Diretor-Presidente do Instituto, Wilson Tissot, além de seu antecessor, Roberto Pinto, onde este através de sua vasta experiência como gestor e servidor público explicou detalhadamente sobre como devem ser feitos os estudos e pré-requisitos necessários antes da tomada de qualquer decisão que possa vir a prejudicar e causar insegurança aos servidores estatutários e, consequentemente, suas famílias.

Os conselheiros também abordaram tecnicamente acerca do assunto, fazendo alusão ao desrespeito e desconsideração do Executivo ao enviar um projeto à Câmara sem antes passar por análise e deliberação destes, que são legitimamente representantes dos servidores, sejam aqueles eleitos ou indicados (Simp e Prefeitura), constituídos em Lei Municipal.

Convencidos da responsabilidade e cautela necessárias que o tema requer para que seja discutido, os Vereadores presentes tomaram a decisão de definitivamente retirar o projeto de pauta e não apreciá-lo nesta quinta-feira, como previsto, e sim que primeiramente o Executivo esclareça suas “reais intenções” apresentando-as para estudo e discussão por parte dos conselhos, sendo na sequência realizada uma audiência pública aos servidores estatutários e para, daí sim, verificar a necessidade ou não de alguma alteração.

Para o Vice-Presidente do Simp e membro do conselho deliberativo do PREVPEL, Tiago Botelho, “o nosso comparecimento e vigília na Câmara durante todo o dia do último domingo foram altamente relevantes e necessários para a categoria, pois além de garantir a aprovação dos reajustes dos servidores também não deixamos passar este lesivo projeto de lei que poderia prejudicar as aposentadorias e pensões dos servidores estatutários, aliado ao fato de agora o termos retirado de pauta e garantido os espaços e fóruns necessários prévios de discussão”, finaliza.