A direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida com a Procuradora do Trabalho, Rubia Canabarro, na tarde da última quarta-feira, dia 06, para tratar das situações relativas a denúncias apresentadas pelo Simp a respeito de condições de trabalho em diferentes locais da Prefeitura.

A Procuradora do Trabalho solicitou informações sobre as condições de locais já interditados e de outros que possuem denúncias ou ações respectivamente no Ministério Público do Trabalho e na Justiça do Trabalho.

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Primeiramente com relação ao Horto Municipal, ao lado da Barragem Santa Bárbara, que foi objeto de determinação de condições mínimas por parte do Ministério Público do Trabalho, foi informado pelo Simp que após tais determinações serem cumpridas, ficou instituído turno único de quatro horas diárias, colocação de banheiros químicos e disponibilizado transporte com veículos oficiais para os servidores.

Estas condições mínimas para manutenção das atividades seriam até quando da construção de instalações físicas como vestiários, refeitório, escritório, galpão para a guarda de maquinaria e ferramentas agrícolas, energia elétrica, água potável e telefone, o que, passados dois anos, praticamente nada foi feito pela Prefeitura.

Quanto ao Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), que foi parcialmente interditado, mesmo a Prefeitura respondendo que os órgãos lá instalados já estariam sendo transferidos para outros locais, atualmente ainda permanece a Secretaria de Qualidade Ambiental, sob precárias condições de trabalho, inclusive com a necessidade de suspensão das atividades em dias de chuva, pelo completo alagamento das salas e risco de choques elétricos por equipamentos como computadores e impressoras, havendo inclusive deterioração de documentos.

Os demais órgãos que estavam sediados no Capa, a exemplo das secretarias de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana e da Habitação e Regularização Fundiária, foram transferidos para o prédio alugado na rua Lobo da Costa, antiga COOPEBRA, sendo que, conforme informações de servidores, também há problemas, mesmo tendo passado por recente reforma, como falta de refeitório, péssimas instalações de sanitários, estando vasos e torneiras soltas, além de apresentar em algumas salas goteiras e cupins no forro.

No prédio do Arquivo Geral, situado na zona do Porto, sendo totalmente interditado ainda em 2015, foi informado à Procuradora que até o presente momento a Prefeitura ainda não fez qualquer tipo de obra ou reforma, sendo que também naquele ano a interdição foi desrespeitada pelo Governo, havendo necessidade de diligência do Ministério Público do Trabalho para o cumprimento da determinação, com responsabilização criminal caso ocorresse novo desrespeito.

Segundo informações trazidas ao Simp, o setor da marcenaria, que também foi interditado por ser anexo ao Arquivo Geral, estariam alguns servidores sendo obrigados a buscarem documentos naquele local, implicando, mais uma vez, em desrespeito a determinação do Ministério Público. Caso efetivamente constatados estes fatos, o Sindicato encaminhará a informação para a adoção das medidas cabíveis.

Por fim, ficou definido na reunião que o Sindicato dos Municipários irá realizar levantamento, por amostragem, de algumas Escolas de Educação Infantil que iniciaram o ano letivo em meio a obras e reformas, colocando em risco a integridade física das crianças, funcionários e professores, para  posteriormente ser entregue à Procuradora a fim de que adote as providências cabíveis o mais breve possível.