O Sindicato dos Municipários manteve a primeira reunião com a prefeita Paula Mascarenhas. O encontro aconteceu na quarta-feira, no Paço Municipal. Representando o Simp participou a presidente Tatiane Lopes Rodrigues e os diretores Claudia Correa, Eduardo Mielke, Marcio Torma, Gisele Caldas, o assessor jurídico Samuel Chapper e da parte do Governo, além da prefeita, o vice Idemar Barz, secretários e assessores.

O Sindicato apresentou alguns pontos mínimos para iniciar os debates com o novo Governo, que foram Pisos salariais (Magistério; Agentes Comunitários de Saúde), carga horária, lei que cria adicional de risco de vida, condições de trabalho, vale-transporte, criação de lei que pune o assédio moral.

“Fizemos a apresentação de nossas pautas e pedimos as respostas por escrito, já que era uma reunião de apresentação”, informa Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que “para nossa surpresa, a prefeita, em sua fala, trouxe dois temas extremamente polêmicos e difíceis, que são o Plano de Carreira do Magistério, em relação ao qual os professores já têm posição deliberada em assembleia, de não debater um novo plano enquanto não houver o cumprimento da Lei do Piso, e um contraditório “déficit” do Prevpel, visto que os últimos cálculos atuariais não apontam para isto”.

Com relação ao Piso do Magistério, a prefeita mantém o discurso de que seu pagamento só seria possível mediante um novo plano de carreira, não apresentando nenhum avanço neste ponto, ficando clara a tentativa reiterada de tornar possível o pagamento do piso com o mesmo montante de recursos atualmente utilizado. O Simp deixou claro que quanto a esta pauta, como em todas as demais, manterá a decisão de assembleia, e só retornará ao debate mediante autorização da categoria no momento em que a representatividade e a participação maciça desta esteja garantida.

Sobre o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde, como já havia um comprometimento da então candidata Paula Mascarenhas no debate realizado pelo Simp, onde afirmou que cumpriria com o Piso, houve o pedido por parte desta ao secretário de Gestão e Finanças, José Cruz, para que faça os contatos necessários junto a secretária de Saúde, Ana Costa, a fim de que sejam realizados os cálculos para efetivação do pagamento.

“O Simp aproveitou e pediu que a Gestão Municipal pressione o Governo do Estado para que este faça o repasse dos recursos do pagamento do décimo quarto salário aos Agentes Comunitários de Saúde, pedido este feito pelo Sindicato todos os anos”, acrescenta Tatiane Lopes Rodrigues.

Quanto à carga horária, a prefeita informou que já estão sendo realizados levantamentos e estudos no sentido de viabilizar a padronização e regulamentação de cargas horárias de 6 horas diárias para todos os trabalhadores do Município que tenham jornadas iguais ou superiores a 30 horas semanais.

Com relação ao adicional de risco de vida, a prefeita afirmou que irá realizar levantamento dos locais onde há este risco aos servidores. “Entendemos como um avanço o levantamento, mas buscaremos um novo debate a respeito do tema, eis que há necessidade de regulamentação do adicional de forma geral para todos, contemplando os servidores que se enquadrem nos critérios gerais definidos em Lei própria”, explica o diretor do Sindicato, Marcio Torma.

No tema das condições de trabalho, foram citados alguns exemplos de problemas enfrentados. O Simp lembrou ainda que está constantemente realizando visitas aos locais de trabalho e fiscalizando as condições a que são submetidos os servidores, devido às frequentes denúncias recebidas pelo Sindicato, encaminhando posteriormente para as secretarias correspondentes.

Quanto aos vales-transporte, o Governo defendeu a forma como estão sendo concedidos, tendo o Simp reiterado as dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelos servidores e a contradição quanto à tentativa de economia por parte da Administração, limitando um direito dos trabalhadores que é o acesso ao transporte.

A prefeita não demonstrou contradição em relação à Lei que pune o assédio moral. “Para nós, o tema do assédio moral, através de regulamentação de Lei de iniciativa do Executivo que puna os assediadores, sempre foi uma pauta histórica e quando Paula Mascarenhas coloca que não vê contrariedade em construir esta Lei, para nós significa um grande avanço”, salienta Tatiane.

Por fim, com relação ao Instituto de Previdência (Prevpel), o Simp, apesar de ter o entendimento de que os servidores não podem pagar uma conta que não é sua, se dispôs a participar de reunião com a presença de seus representantes nos conselhos do Prevpel, a fim de analisar os argumentos do Executivo e apresentar o contraditório.