A direção do Sindicato dos Municipários e delegados sindicais compareceram na Câmara Municipal de Vereadores, na noite de terça-feira, em audiência pública, para participar dos debates em torno da proposta de resolução que estabelece regras para realização de audiências públicas através do vereador e presidente do Legislativo Municipal, Luiz Henrique Viana.

A audiência pública foi promovida pelo vereador Marcus Cunha, em conjunto com a vereadora Fernanda Miranda, e o objetivo foi debater o referido projeto apresentado por Viana, o qual restringe e limita a participação da população quando da realização de audiências públicas, inclusive estabelecendo como debatedores de temas a serem tratados, somente pessoas com conhecimento técnico e científico; que somente poderiam presidir e secretariar as audiências públicas vereadores pertencentes a alguma comissão com o qual o assunto estivesse vinculado, sendo que há temas plurais, como por exemplo, aqueles que são tratados tanto pela saúde quanto pela educação, entre outros.

Também estabelece o projeto que o presidente da audiência pública entender que a fala de alguém da população que foi previamente convidado, porventura estiver fugindo do tema, será cassada. Contra este retrocesso proposto, alguns vereadores como Marcus Cunha e Fernanda Miranda apresentaram projeto substitutivo, justamente com o objetivo de manter a participação popular que sempre houve no Legislativo e nunca deixou de se ter regras e procedimentos adequados para a realização das audiências.

A direção do Simp, delegados sindicais e representantes dos movimentos sindical e social fizeram-se presentes, utilizaram-se da palavra e unanimemente rechaçaram a proposta, entendendo como se fosse um “calar de voz da comunidade”, na casa que é dela, porém em períodos eleitorais quando se busca o voto do eleitor, não interessa aos candidatos se aquele tem ou não conhecimento técnico e científico, menosprezando assim o conhecimento empírico das pessoas.

O projeto está sendo analisado pelo plenário da Câmara.