O Sindicato dos Municipários esteve reunido na última semana com o Secretário Municipal da Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Jacques Reydams, para tratar de temas referentes aos Agentes Fiscais daquela Secretaria.

Entre os temas abordados, estiveram o fato de, quando em atividades fora do horário de funcionamento administrativo da sede da secretaria (12h30 às 18h30), além de finais de semana e feriados, os Fiscais se vêem obrigados a deslocarem-se uniformizados e identificados desde suas casas até os pontos de fiscalização e vice-versa, não havendo possibilidade de trocarem-se de vestimenta ou até mesmo de guardar seus pertences, aliada ainda à situação de insegurança, pois mesmo que durante a sua jornada possa haver o acompanhamento da Guarda Municipal, ao término desta  deslocam-se para suas residências sozinhos e ainda uniformizados, sofrendo, consequentemente, ameaças e retaliações, além da questão de que no período em que estão em deslocamento, não computa para efeitos de jornada de trabalho.

Também nas operações do programa “Pacto Pelotas pela Paz”, onde vários órgãos de segurança atuam, também à estes estão os Agentes Fiscais, porém, sem nenhum tipo de proteção individual (EPI), bem diferente daqueles integrantes dos referidos órgãos, os quais portam armas e coletes à prova de balas, não obstante já houve casos concretos em que estes servidores durante tais operações foram ameaçados e quando solicitaram ajuda à um dos referidos integrantes, lhe informou que estava na operação com outro fim e que assim quisesse, fizesse o registro do boletim de ocorrência na delegacia de pronto atendimento, revelando que nem atuando em conjunto com estes tenham a segurança garantida.

Outro ponto abordado foi o de que muitas vezes há a necessidade de realização de horas extras, e existem vários casos em que servidores realizaram 120 horas extras, porém, pagam destas, apenas 60 horas e as outras 60 a chefia obriga que sejam gozadas em folgas (no máximo duas por semana), também com os dias predeterminados, gerando um grande acúmulo.

Por fim, os Agentes Fiscais, quando designados para fiscalização principalmente de ambulantes ilegais no calçadão, em situações em que estes se negam a sair em face de, ou não haver segurança para acompanhá-los, ou por estar chovendo, acabam sofrendo consequências como atribuição de pontuação negativa e até falta não justificada, mesmo estando presentes na sede da Secretaria e aptos a cumprir a carga horária na íntegra.

O Secretário comprometeu-se em dar os encaminhamentos necessários para a solução destes apontamentos, além de outras demandas que não foram tratadas nesta reunião e que serão complementadas diretamente pelos próprios servidores.