A direção do Sindicato dos Municipários se reuniu com a prefeita Paula Mascarenhas e representantes da SGAF na manhã de quinta-feira, quando foi anunciada a minuta do Projeto de Lei que altera a carga horária dos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo, sob regime estatutário da administração direta. Clique aqui e veja a os cargos que terão alteração na carga horária.

A minuta contempla exclusivamente os estatutários, deixando de fora os celetistas, para os quais, segundo representantes da SGAF, já começaram os estudos e será regulamentado num segundo momento, o que ocorrerá no próximo ano.

“Entendemos como um avanço inicial a apresentação de proposta de regulamentação de carga horária para alguns cargos de regime estatutário, onde em sua maioria regulamenta para jornada diária de seis horas, mas na reunião deixamos claro à prefeita, que buscamos tal regulamentação para todos os servidores (celetistas e estatutários), conforme ela própria havia afirmado no debate promovido pelo Simp com os então candidatos a prefeito, no ano passado”, avalia a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

A presidente do Simp diz ainda que “foi através da luta da direção do Sindicato, em conjunto com a mobilização da categoria, que se conseguiu este primeiro avanço, portanto, se faz necessária a manutenção da referida reivindicação, para que se contemple a todos”.

Esta luta teve início a partir do Decreto do ex-prefeito Eduardo Leite, no ano de 2015, onde instituiu o ponto biométrico e a exigência do cumprimento das cargas horárias previstas em concursos (estatutários) e seleções públicas (celetistas), diferentemente daquelas que historicamente eram realizadas por concessão dos gestores.

Foram realizadas diversas reuniões, audiências públicas, manifestações, inclusive com paralisações, denúncias na imprensa e ajuizamento de ações. Mesmo assim o ex-prefeito não atendeu aos anseios da categoria, impondo as novas jornadas, fazendo inclusive com que vários servidores se exonerassem. Logo, quando o Simp promoveu o debate com os candidatos a prefeito, em setembro do ano passado, foi formulada a pergunta àquele caso se elegesse, se comprometeria em regulamentar a carga horária mantendo a realizada há anos pelos servidores e a então candidata Paula afirmou que faria tal regulamentação para todos (celetistas e estatutários), estabelecendo jornada de trabalho de seis horas diárias.

Após eleita, o Simp reuniu-se com a prefeita em mais de uma ocasião, e esta, por sua vez, sempre ratificou a sua proposta e que a apresentaria até o fim deste ano. Inclusive, Paula se reuniu em café da manhã com os educadores sociais da Secretaria de Assistência Social, no mês de junho deste ano, onde afirmou categoricamente que iria uniformizar por lei a carga horária em seis horas diárias e que o problema deles seria resolvido. Para surpresa do Simp, a minuta apresentada não os contempla, com base nas explicações do Executivo, em decorrência da necessidade de pagamento de horas extras ou contratação de pessoal, sendo que lhes será oportunizado, em breve, a proposta da criação de uma gratificação a fim de compensá-los, mas somente aos que trabalham em abrigos.

Agora a minuta do projeto de lei será encaminhado ao COPARP para fins de consulta e apreciação e posteriormente será remetido à Câmara, sendo que provavelmente será votado no início do próximo ano.

O Simp prosseguirá reivindicando que sejam contemplados com a regulamentação das jornadas de trabalho em seis horas diárias, para a totalidade dos servidores, sejam estatutários, sejam celetistas.