A direção do Sindicato dos Municipários participou da audiência pública denominada “SOS EDUCAÇÃO”, realizada na Câmara de Vereadores na última terça-feira à noite, por proposição da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), a fim de debater sobre os problemas das escolas municipais. Compuseram a mesa dos trabalhos os representantes do Sindicato dos Municipários, CPERS Sindicato, Conselho Tutelar, da SMED e do Legislativo.

Inicialmente a vereadora Fernanda expôs por meio de slides imagens da vistoria que fez em algumas escolas municipais, onde ficaram evidenciados diversos problemas estruturais e más condições de trabalho, destacando a EMEF Getúlio Vargas, a EMEF Núcleo Habitacional Dunas e EMEF Piratinino de Almeida, além de situações como falta de Escolas de Educação Infantil (EMEIS), sendo para tal atendimento usadas salas cedidas em escolas estaduais ou anexos em escolas de ensino fundamental existentes.

Após a exposição da vereadora Fernanda Miranda, foi aberta a palavra à plenária, quando houve diversas falas de integrantes da comunidade, direções de escolas e funcionários, todos reclamando dos problemas vivenciados nas escolas em que se utilizam ou atuam, como o descaso e a demora das soluções, aliado aos problemas de insegurança existentes.

O Simp, por meio dos integrantes de sua diretoria, Tiago Botelho e Márcio Torma, apontaram que há muito tempo o Sindicato vem vistoriando e identificando vários problemas nas escolas, encaminhando pedidos de soluções às autoridades competentes, e fez um breve histórico lembrando que a importância com a educação se dá não só através de condições estruturais, mas os trabalhadores não ganharem menos que o mínimo nacional, e que os professores não tivessem que garantir o pagamento do piso somente através de ações judiciais.

Mais recentemente, problemas ocorridos como o pagamento do adicional de 1/3 de férias dos professores, após o gozo, com atraso e contrariando ao que determina a Lei, e o corte de complementações de carga horária (desdobramentos).

A respeito especificamente do corte de complementações de carga horária e o respectivo Projeto de Lei para contratação emergencial de professores, os representantes do Simp informaram que em janeiro deste ano encaminharam ofício ao Secretário de Educação, apontando que tal corte prejudicaria o andamento das atividades nas escolas, que então deveriam ser mantidas as complementações até a realização de concurso público. Na oportunidade, a resposta da SMED foi de que a decisão seria realizar contratos emergenciais, cancelando as concessões de complemento de carga horária e, por óbvio, não acarretaria prejuízo algum nas organizações das escolas, fundamentando assim a elaboração do Projeto de Lei.

Acontece que o referido Projeto só foi submetido à avaliação do COPARP (Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal), do qual o Simp faz parte, no início do mês de março, já tendo iniciado o ano letivo e várias escolas sem professores das mais diversas áreas. O Sindicato, por sua vez, no referido Conselho, pediu vistas do Projeto e solicitou informações como custos, impacto financeiro dos professores com complemento de carga horária “X” contratos com os devidos encargos sociais e refeisul, bem como quais destes cargos estariam previstos no próximo concurso público.

A estes questionamentos, a SMED respondeu ao COPARP que um professor contratado gera o custo total de R$ 1.719,07 (vencimento para 20h + cota patronal + refeisul) e que um professor com complemento de carga horária varia de R$ 1.227,68 a R$ 3.382,66 (visto que a título de tal complemento recaem todas as verbas individuais como avanços, gratificações, adicional, incentivo), porém, sem refeisul, logo, a Secretaria não demonstrando equivalências por quantitativos.

Na audiência, os representantes do Simp enfatizaram que há professores onde em suas complementações implica somente o vencimento, sem incidência de vantagens, principalmente àqueles que já recebem o piso salarial nacional do magistério por decisão judicial; que também há professores que atuam somente em funções internas da SMED (fora da sala de aula) e percebem pagamento de complemento e de hora atividade; e que foram retiradas complementações e negados novos pedidos para os que recebem o piso nacional, sob uma espécie de “retaliação” para com estes.

O representante da SMED, Roger Lemões, afirmou que só neste ano foram oportunizadas 300 novas complementações e que há várias disponíveis, mas que muitos professores estão as negando, pois são específicas para trabalhos em sala de aula e não como desejam em bibliotecas, projetos e apoios escolares. Ratificou que quem desejar trabalhar em sala de aula havendo complementação para sua área, basta o professor procurar a SMED e solicitá-la.

Os contratos emergenciais do Projeto de Lei são para 223 vagas. Ocorre que mesmo com o preenchimento destas, ainda serão insuficientes, justificando também a necessidade das complementações.

A representante da SMED responsável pelo setor de infraestrutura, Adolfina Mauch, alegou problemas de repasse de recursos por parte do Governo Federal (FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e por isso o atraso e os problemas em algumas escolas do Município, o que para o Simp é contraditório, pois o partido político da Prefeita, o PSDB, apoiou a PEC que limita os gastos públicos por 20 anos em áreas imprescindíveis, dentre elas a educação. Portanto, os problemas enfrentados são justamente o reflexo da decisão adotada em nível nacional.

O Simp orienta para que todos os professores que desejarem complementação de carga horária, a fim de trabalharem em sala de aula, se dirijam à SMED, façam o requerimento e em havendo negativa, informem ao Sindicato para que sejam encaminhadas as medidas cabíveis.