A falta de prioridade do Executivo Municipal para o encaminhamento e o acompanhamento da tramitação e votação do projeto de lei que concede o reajuste dos vencimentos e do vale-alimentação para os servidores terminou por impedir a inclusão destas diferenças na folha de pagamento deste mês de junho.

Mesmo com a aprovação da proposta apresentada pelo Executivo na assembleia dos municipários realizada em 07 de junho, e resposta por meio de ofício protocolado na mesma data, o projeto de lei não foi encaminhado de imediato, sendo votado e aprovado pela Câmara de Vereadores somente no dia 28 (quinta), ou seja, 21 dias após sua aprovação.

“Não há qualquer justificativa para esta demora, pois a categoria aprovou a proposta da Prefeitura exatamente como apresentada, ou seja, não havia nenhuma alteração que motivasse uma nova redação ou mesmo inclusão no texto e que incorresse em atraso no encaminhamento ao Legislativo”, critica a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Além disso, é estranho o fato de que para outras iniciativas, como o projeto das PPP’s (Parcerias Público Privadas) ou para o Código de Convivência, a tramitação foi rápida, por iniciativa da própria bancada governista na Câmara”, comenta Tatiane.

Para ela, estes fatos demonstram claramente a existência de dois pesos e duas medidas: se os projetos são de interesse do Governo, o encaminhamento e andamento são de urgência; se não, como o caso do reajuste dos servidores, há demora e lentidão.

Portanto, o SIMP encaminhará ofício à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SARH) solicitando o pagamento da diferença (reajuste) em folha suplementar, tão logo a lei seja publicada.

“Com isso, em não ocorrendo, vamos receber nosso reajuste, que está muito longe de atender ao que realmente a categoria necessita, somente nos salários de julho”, critica mais uma vez.

A presidente do Sindicato dos Municipários aponta outro descontentamento da categoria, eis que os contracheques, mesmo no dia do pagamento, nesta sexta-feira (29), ainda não estavam disponíveis aos servidores sua visualização no site da prefeitura.

“A falta do contracheque no dia do pagamento causa inúmeros transtornos, pois não há como conferir se o valor está correto”, salienta, acrescentando que a disponibilização deste documento é uma obrigação legal da Prefeitura e que o acesso exclusivamente por meio virtual foi uma iniciativa do próprio Executivo.