A presença dos movimentos sociais, sindicais e estudantis no Plenário da Câmara de Vereadores na manhã de terça-feira (18) evitou a votação e possível aprovação de mais uma tentativa de censurar a educação escolar e restringir, de forma autoritária e impositiva, o que pode ser permitido trabalhar em sala de aula. O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) se fez presente com sua direção e integrantes do Conselho de Delegados, além de profissionais da educação municipal.

O Projeto de Lei que seria colocado em votação é de autoria do vereador Salvador Ribeiro (MDB), que dispõe, dentre várias situações, que os órgãos ou servidores a fim de cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, previamente apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula, ou atividade.

O referido Projeto de Lei traz prejuízos incalculáveis ao processo de educação, impedindo o livre pensar, restringindo, de forma autoritária e impositiva, o que pode ser trabalhado em sala de aula e retirando, de alunos e professores, a autonomia pedagógica necessária.

Mesmo que momentaneamente o referido Projeto não tenha sido votado, tendo em vista a retirada temporária de pauta, como resultado da pressão popular no Plenário da Câmara de Vereadores, a ameaça à liberdade inerente ao processo educacional permanece.

A retirada temporária de pauta deu-se pelo compromisso do vereador proponente em fazer encaminhamento prévio do Projeto de Lei ao Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e Promotoria da Infância e da Juventude, para parecer.

O Sindicato dos Municipários já enviou ofício à Prefeita Paula Mascarenhas questionando uma posição a respeito, não só como Chefe do Poder Executivo, e portanto com poder de veto caso venha a ser aprovado pelo Legislativo, mas também como professora, como se sentiria e posicionaria em sala de aula se tivesse a sua capacidade de educar restrita.

Alguns dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que se fizeram presentes, também irão cobrar uma posição dos responsáveis por suas instituições e redes de ensino com relação ao Projeto.

Já há inclusive decisões do Poder Judiciário quanto a inconstitucionalidade de Leis de alguns estados e municípios, que tratavam da mesma matéria e que eram similares a essência dos projetos ou leis das Escolas sem Partido.