O Sindicato dos Municipários de Pelotas vem se posicionar a respeito da presença de professores da rede municipal de ensino e dos auxiliares de educação infantil na Câmara de Vereadores, no último dia 13, quinta-feira, para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em que seria apreciado o projeto de lei que altera os vencimentos dos servidores, retirando direitos do magistério.

As livres manifestações ocorridas no Plenário da Câmara se deram de forma ordeira e pacífica, como historicamente acontece nas mobilizações dos municipários.  A presença da categoria na Câmara, especialmente para acompanhar os debates e votações a respeito do projeto de lei que altera a carreira funcional, é garantia constitucional, democrática e do Estado de Direito, não podendo ser impedida, sob qualquer argumento.

A comunidade pelotense já se acostumou com as mobilizações e manifestações dos municipários, sempre com firmeza e criatividade, garantindo a integridade física de todos e a preservação do patrimônio público.

É absolutamente normal, no ambiente democrático, onde há disputas de interesses e opiniões divergentes, que ocorram debates mais acalorados, vaias, aplausos e manifestações diversas, o que ocorre até mesmo entre os próprios parlamentares, não podendo ser impedido.

A liberdade de presença da população, incluindo a categoria dos municipários, no Plenário da Câmara de Vereadores, deve ser garantida permanentemente, principalmente por ser esta a verdadeira Casa do Povo.

A suspensão da tramitação do projeto de lei na CCJR foi sem sombra de dúvidas uma importante vitória, mas temos de nos manter alertas, pois a qualquer momento poderá haver nova manobra do Governo, com a retomada de sua tramitação.

Violência é atacar os direitos dos professores e auxiliares de educação infantil, que terão suas vidas funcionais, sua remuneração e suas famílias atingidas caso o projeto que retira direitos seja aprovado; violência é atacar a educação em Pelotas, precarizando-a; violência é retaliar os vereadores da base governista que se manifestaram contrários ao projeto; violência é tentar partidarizar um movimento que pela sua amplitude e justeza conta com o posicionamento de vereadores das mais diversas siglas.

Já contamos com o posicionamento da maioria dos vereadores, contrários ao referido projeto e a favor da educação. Continuamos em assembleia permanente, nos mantendo mobilizados e vigilantes, havendo necessidade de paralisação da categoria quando o projeto retomar sua tramitação, conforme decisão da assembleia realizada na frente da Câmara de Vereadores.