O Sindicato dos Municipários promove assembleia com as merendeiras(os), a se realizar nesta quarta-feira, dia 20, com primeira chamada às 14h e segunda chamada às 14h30, no auditório interno do Colégio Municipal Pelotense.

Na pauta, assuntos gerais de interesse dos servidores e avaliação da reunião que ocorreu na última quinta (14), na Câmara de Vereadores, com a presença dos secretários de Administração e Recursos Humanos, Abel Dourado e da Educação e Desporto, Artur Corrêa. Por tratar-se de convocação para assembleia, há garantia do ponto quando do comparecimento, sem prejuízos na função ou remuneração, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município, inclusive atingindo aqueles que se encontram em estágio probatório.

Na reunião pública foi amplamente debatido pelos servidores e pelo Simp que embora algumas atribuições do emprego/cargo público de cozinheira sejam na Lei distintas do cargo público de merendeira, na prática ambos exercem as mesmas funções e estão expostos aos mesmos agentes insalubres.

Também ficou evidenciada a necessidade de adequação da legislação que criou o cargo de merendeira, pois o problema encontra-se na sua origem. Foi amplamente defendido a redução da carga horária para 6 horas diárias, por questões de economicidade e eficiência, por vários outros cargos terem sido contemplados com a legislação de redução, e conforme compromisso da Prefeita Paula Mascarenhas, verbalizado no debate com os candidatos a prefeito realizado pelo Simp em 14 de setembro de 2016.

Tramita-se ainda a ação coletiva promovida pelo Simp, solicitando perícias e a conseqüente concessão de insalubridade às merendeiras(os), estando atualmente em fase de perícia, sem conclusão.

Na mesma reunião pública, houve o compromisso expresso do secretário da Educação e Desporto, Artur Corrêa, de que não haverá desconto salarial ou prejuízo funcional aos servidores que se fizeram presentes, conforme exigido pelo Simp.

Foi também definida a criação de uma comissão representativa com integrantes do Executivo, vereadores, Simp e servidores para estudar as propostas discutidas e dirimir conflitos.