O Sindicato dos Municipários de Pelotas convoca todos os seus delegados sindicais e convida aos demais servidores de regime estatutário (ativos e inativos) para comparecerem na câmara de vereadores nesta quinta-feira, dia 05, a partir das 8h30, a fim de acompanhar a votação que definirá se será derrubado ou não o veto da prefeita à emenda antes aprovada na Câmara, sobre a reforma previdenciária (aumento da alíquota de contribuição do PREVPEL), que atingirá a todos os estatutários.

ENTENDENDO: a proposta original da prefeita é de aumentar a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%, tanto para servidores da ativa bem como aos inativos e pensionistas, porém mantendo os 11% somente para aqueles da ativa que ganham até o valor de um salário mínimo nacional e não contribuição dos inativos e pensionistas que também se enquadrem nesta remuneração.

Como alternativa encontrada em não tanto penalizar os servidores, no dia da votação do projeto, houve por parte do Vereador Marcus Cunha a apresentação de uma emenda, a qual estabelecia os percentuais de forma progressiva, de acordo com a remuneração de cada um, iniciando por 7,5%, onde veio a ser aprovada.

Logo, a prefeita vetou esta emenda, sancionando e publicando a lei conforme sua proposta inicial, alegando que se tratava de inconstitucionalidade e que os inativos e pensionistas que ganham até um salário mínimo nacional seriam prejudicados, pois passariam a contribuir, o que atualmente não ocorre.

Todavia, a referida emenda de fato prejudicava nesse sentido, mas no todo é o que menos lesava o servidor, pois alguns que já contribuem passariam até ter redução no seu desconto. O próprio vereador reconheceu que é possível corrigi-la, bastando amanhã ser aprovado a derrubada do veto da prefeita, ficando então isentos de contribuição os inativos e pensionistas que ganham até um salário mínimo nacional e estabelecendo os percentuais progressivos aos demais.