O Sindicato dos Municipários protocolou ofícios dirigidos ao presidente do Legislativo Municipal, José Sizenando (DEM) e individualmente a cada um dos vereadores, para que não seja votado nenhum projeto de lei oriundo do Executivo que retire direitos dos servidores municipais.

Os requerimentos decorrem do envio pela prefeita Paula Mascarenhas de projetos de lei ao COPARP (Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal) que suprimem o direito a Licença Prêmio dos servidores e da Gratificação para Professor que estiver exercendo atividade no atendimento de pessoas com deficiência. Os projetos ainda estão tramitando no COPARP.

Os ofícios protocolados para os vereadores têm o seguinte teor:

“O Sindicato dos Municipários de Pelotas repudia veementemente a tentativa de retirada de direitos da categoria por parte da prefeita Paula Mascarenhas, recém finalizadas as eleições municipais.

Buscamos e temos a certeza de seu entendimento, de que direitos há muito conquistados pelos municipários não podem ser simplesmente revogados de uma hora para outra, em seguida ao encerramento de um processo eleitoral e no final de mandado da atual composição do Legislativo Municipal.

Neste sentido, requeremos que não seja votado qualquer Projeto de Lei que seja enviado pelo Executivo a esta Câmara de Vereadores, suprimindo direitos dos municipários, e em especial dos projetos ora em análise pelo COPARP referentes a revogação da Licença Prêmio dos servidores e da Gratificação para Professor que estiver exercendo atividade no atendimento de pessoas com deficiência.”

A representação do SIMP junto ao COPARP irá votar de forma contrária aos projetos e o Sindicato estará acompanhando e informando à categoria dos municipários quanto a sua tramitação na Câmara de Vereadores.