O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) encaminhou documento à Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED), com questionamentos a respeito do Ofício Circular Nº 007/2022/GAB SMED PELOTAS, datado do último dia 08 e encaminhado às escolas municipais, onde consta a determinação de férias coletivas no período de 02 a 31 de janeiro de 2023 para as Equipes Diretivas, Professores e Servidores, bem como o retorno das atividades no dia 01 de Fevereiro de 2023.

No entendimento do Sindicato o início das atividades escolares no dia 01 de fevereiro certamente trará diversos prejuízos para toda a comunidade escolar, obrigando alunos a se submeterem ao desconforto de salas de aula totalmente despreparadas e sem estrutura para o enfrentamento do calor extremo daquele período.

Há ainda o descumprimento dos 30 dias de recesso escolar, direito garantido aos professores. Com relação aos funcionários, o SIMP lembra que estes, muito embora não tenham a previsão de recesso entre seus direitos, cumprem, durante o ano escolar, diversos horários e turnos de trabalho além de suas jornadas normais, em eventos e atividades das escolas, por vezes inclusive em sábados e domingos, o que informalmente é considerado como compensação pelo recesso que lhes é concedido.

O SIMP recebeu com indignação a informação de que o recesso das escolas passa a não existir mais, através de um comunicado sem qualquer debate prévio e construção que a Secretária Municipal de Educação, Adriane Silveira, enviou às escolas. As escolas da rede municipal sempre tiveram garantido os meses de janeiro e fevereiro para reorganização das atividades do ano, além da realização de suas férias neste período.

A alteração desta rotina de atendimento não cumpre o papel pedagógico e se entende como uma posição que pune o conjunto dos trabalhadores em educação, que mantêm a qualidade da educação municipal mesmo possuindo salários baixíssimos e cada vez perdendo mais conquistas.

Para o Sindicato, o Governo Paula tem seguido uma política de retirada de direitos e, através de sua Secretaria da Educação, passa a atacar conquistas históricas da categoria. Além disso, não faz investimentos nas escolas, portanto, estas não possuem estruturas mínimas, como ventiladores e material pedagógico, para qualquer antecipação de início das aulas no auge do verão.

O Sindicato aguarda com urgência os questionamentos encaminhados à Secretaria de Educação sobre tal arbitrariedade e estará buscando a construção de audiência pública para tratar do tema da educação, já que infelizmente tais desmandos têm se tornado uma constante por parte da atual Administração Municipal.