O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou mobilização em frente a Prefeitura na última sexta-feira, dia 10, na defesa do imediato pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para servidores municipais dos cargos de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece o salário de R$ 4.750,00 por 40 horas trabalhadas para os Enfermeiros; 70% desse valor: R$ 3.325,00 para os Técnicos em Enfermagem, e 50% para os Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, o que equivale a um salário de R$ 2.375,00.

O Piso Salarial da Enfermagem já passou por cada processo na esfera legislativa e a sanção presidencial. Porém, ainda não foi implementado para a categoria no Brasil. A lei que faria tal Piso valer no País está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal devido à falta de fontes de recursos para sua implementação.

“Mesmo que esteja suspensa a exigência legal do cumprimento do Piso da Enfermagem, a base de valores para o vencimento mínimo a ser pago a estes profissionais já existe e não há qualquer impedimento para seu pagamento. Portanto, estamos exigindo o pagamento do Piso em Pelotas”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Na manifestação realizada em frente a Prefeitura, os diversos pronunciamentos lembraram que a Prefeitura paga valores baixíssimos, especialmente para Auxiliares e Técnicos, que têm salários inferiores até mesmo ao valor do salário mínimo nacional.

“Continuaremos cobrando o pagamento do Piso, assim como fizemos em relação aos pisos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Magistério”, afirma Tatiane.