O Sindicato dos Municipários recebeu o OFÍCIO GAB – 297/2023, do Executivo Municipal, na data de quinta-feira, dia 11/05, já no fechamento do Sindicato, às 16 horas, dando conta do adiamento das negociações com a categoria, para o próximo mês de junho.

O documento de quatro páginas recebido pelo SIMP discorre longamente quanto a questão legal e orçamentária da Prefeitura Municipal de Pelotas, suas dificuldades e consequentes incertezas para os servidores municipais. É sabedouro anualmente que a data-base fixada legalmente para negociações e reajustes à categoria é durante o mês de maio, logo, o Sindicato entende que já deveria ter havido uma previsão e projeção com relação a isso, como uma política permanente de valorização por parte do Governo ao funcionalismo, antes mesmo da apresentação da pauta de reivindicações que historicamente é apresentada neste período.

No “site” oficial da Prefeitura, a matéria informa quanto a adiar para junho e poder elaborar, de forma responsável e concreta, uma definição sobre a negociação da pauta data-base da categoria, porém, no ofício ao SIMP, na última página, é colocado que a devolução aos municípios daquilo que foi suprimido (em torno de 20%) do que deixaram de receber, é algum alento que “talvez” viabilize a abertura da margem para dialogar com a categoria; que com a virada do mês de maio para junho, onde os índices são atualizados na relação entre receitas e despesas, que “talvez” permita estabelecer algum tipo de recomposição para a categoria.

A expressão mais de uma vez utilizada, “talvez”, gera uma incerteza e insegurança que possa haver de fato uma negociação com apresentação de propostas.

Para o Sindicato, esta postura adotada pela Prefeita Paula Mascarenhas, mesmo com a afirmativa de que não haverá prejuízos aos servidores, com a garantia de retroatividade a maio de um eventual reajuste salarial, mostra um total descaso para com o funcionalismo e suas necessidades urgentes, pelo fato de não colocar como prioridade o debate das reivindicações apresentadas.

Os servidores não tiveram qualquer reajuste nos anos de 2019 (por decisão da própria Prefeita), 2020 e 2021 (por conta de determinação legal proibindo o reajuste pelo Governo Bolsonaro), e no ano passado, mesmo com os 10,06% concedidos, este sequer supriu a defasagem dos anos anteriores.

Na manhã desta sexta-feira (12) foi protocolado ofício dirigido à Prefeita Paula Mascarenhas, requerendo o comprometimento que de fato haverá negociação no mês de junho, apontando desde já a data de reunião para tal, entre o Executivo, a Direção do Sindicato, acompanhada de uma Comissão de Negociação de Servidores a ser escolhida em assembleia geral da categoria.

Diante do transcorrer do mês de maio, que conforme já manifestado é o período legal e formal de data-base, também foi exigido que até a próxima sexta-feira (19), o Executivo responda ao Sindicato com o apontamento da data da referida reunião a ser realizada no mês de junho.

O SIMP lembra que a categoria se encontra em estado de assembleia permanente, ou seja, podendo ser convocada a qualquer momento, dependendo das respostas ou ausência destas por parte do Executivo, reforçando a atenção às mídias da entidade, para esta ou demais informações.

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