O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou assembleia específica com o segmento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), na tarde de quarta-feira, dia 17, tendo por local o Auditório Externo do Colégio Municipal Pelotense.

Na assembleia foi definida a pauta de reivindicações e uma comissão representativa de seis (06) servidores de cada um dos dois segmentos, a fim de, em conjunto com a Direção do SIMP, reunir-se com a Prefeita Paula Mascarenhas e debater, cujo ofício de requerimento do encontro já foi devidamente encaminhado pelo Sindicato.

Destacam-se os itens de pauta dos ACSs:

- na zona rural, por não haver veículos oficiais disponíveis para serem realizadas as visitas domiciliares, muitas vezes é necessário os servidores utilizarem-se de seus veículos particulares, devendo então haver uma compensação ou contrapartida por parte do Município;

- embora os servidores integram a Estratégia de Saúde da Família (ESF), não recebem o valor do adicional correspondente, previsto em legislação municipal somente para outros profissionais, logo, necessita-se alteração legislativa para incluí-los;

- acabar com desvio de função, pois muitas vezes estes servidores acabam atendendo na recepção das UBSs;

- do total da jornada semanal de 40h, fazer valer 10h a serem destinadas para digitação de dados, porém isso também contar com computador para tal, e treinamento prévio para utilização não só do equipamento, mas também do sistema;

- necessidade de aumento do efetivo, tendo em vista que houve aumento dos territórios de atendimento;

- os uniformes fornecidos não respeitam os tamanhos previamente informados, vindo de forma inadequada, requer-se a regularização;

- os protetores solares quando fornecidos geralmente já são vencidos ou muito próximo já de sua data de validade, havendo de ser corrigida esta situação, também devendo observar-se o fornecimento ao longo do ano inteiro e não só nos meses de verão;

- nas UBSs em que há trabalho conjunto com a UCPEL, deve haver reunião envolvendo a SMS, a própria instituição de ensino, e os servidores para um alinhamento e melhor conhecimento das atribuições e contribuições ao trabalho a ser realizado;

- regulamentação em lei local para pagamento da décima terceira parcela complementar (incentivo financeiro), oriunda do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde e que por força da Emenda Constitucional 120/2022 também autoriza utilização para este fim.

Destacam-se os itens de pauta dos ACEs:

- houve um aumento no número de visitas domiciliares para 30 (trinta), sendo que pelo tempo que é empreendido para cada uma, com qualidade, deve ficar de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco);

- devem ser fornecidos uniformes adequados a sua utilização e respeitando as medidas apontadas;

- haver fornecimento de protetores solares ao longo de todo ano;

- fornecimento por parte da Prefeitura de crachás identificadores;

- há frequentemente problemas na inserção de créditos do transporte coletivo, como atraso na reposição destes, fazendo com que os servidores tenham de arcar estas despesas com valores próprios;

- fornecimento de equipamentos de qualidade como lanternas, conchas coletoras e demais outros itens necessários ao exercício da atividade;

- treinamentos e qualificações a todos os servidores por pessoal capacitado e não pelos próprios colegas;

- por se tratar de trabalho totalmente externo, pleiteia-se que sejam praticadas 6h corridas, diariamente, durante períodos muito quentes e extremamente frios;

-  os PAs (Pontos de Apoio) são constituídos de salas apertadas para acomodação dos servidores, alguns destes sem janelas e sem equipamentos de climatização (ventiladores e ar condicionados), logo, deveriam estes locais serem pertencentes nas próprias UBSs, e não à parte;

- regulamentação em lei local para pagamento da décima terceira parcela complementar (incentivo financeiro), oriunda do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde e que por força da Emenda Constitucional 120/2022 também autoriza utilização para este fim.