Diante do impasse criado pelo trancamento da pauta de votações dos projetos do Executivo na Câmara de Vereadores por decisão unilateral do presidente do Legislativo, Vereador Anderson Garcia (PSD), e que inclui o que possibilita o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores por meio de empréstimo do Banrisul, o SIMP está convidando a categoria dos Municipários a se fazer presente no Plenário da Câmara na próxima terça-feira, dia 26, pela manhã, a partir das 8h30.

O presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues, esteve presente na Câmara Municipal na manhã de quinta-feira (21/11) para dialogar com os vereadores a respeito do impasse criado a partir da decisão de Anderson Garcia (que não estava presente), em não votar o projeto de lei referente ao empréstimo junto ao Banrisul para pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo.

Ficou definido então que os vereadores, e contando com a presença de Anderson Garcia na terça-feira pela manhã, se reunirão com a Prefeita Paula Mascarenhas no Paço Municipal para tratar do impasse, haja vista que o Presidente do Legislativo alega que faltam recursos para os pagamentos dos trabalhadores da Câmara, logo, necessitando de mais repasses do Executivo. Após esta reunião, retornarão para a Câmara, onde o SIMP e os Municipários acompanharão a sessão e seus desdobramentos.

Conforme Tiago, o objetivo de num primeiro momento convidar os Municipários que puderem comparecer no plenário na terça, se deve a que poderá ou não entrar o projeto em votação neste dia e, caso esta não ocorra, ainda terá quarta e  quinta-feira, isto é, se houver necessidade de outros instrumentos de mobilização como realização de assembleia no local ou paralisação, se darão nestes outros dias e não na terça-feira.

Para o SIMP, embora no momento o impasse entre o Executivo e o Presidente do Legislativo seja com relação ao repasse de recursos e, por consequência, o vereador Anderson Garcia utilizar-se do projeto de lei que trata do direito dos Municipários como moeda de troca, toda esta situação, em realidade, foi causada pela ausência de planejamento da Prefeitura para que houvesse o regular pagamento do décimo terceiro salário aos servidores, sem a necessidade de realização de empréstimo.

Logo, independentemente do embate entre o Executivo e o Presidente do Legislativo, não podem os servidores municipais ficarem no meio deste conflito e na incerteza de receber um direito que é fundamental para a organização das famílias nas despesas extras de final de ano.

Caso não haja o cumprimento do direito dos servidores, o SIMP inclusive tomará as medidas judiciais cabíveis através de sua assessoria jurídica.