O Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP vem acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 2531/2021 que cria o piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica (não docentes). A proposta, que estabelece o piso da categoria em 75% do valor pago aos professores, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e se encontra no Senado Federal.

Tal Projeto visa garantir a remuneração mínima para profissionais técnico-administrativos e operacionais das escolas da educação pública (quadro de apoio).

Atualmente, se pressiona pela aprovação em regime de urgência (Requerimento nº 231/2026), sendo que não há data definida para se colocar em pauta a análise de tal Requerimento e nem para distribuição às Comissões.

A Pauta Data-Base dos Municipários, aprovada em assembleia geral dia 29/04/26, contém um item específico reivindicando ao Executivo que, antes mesmo do Projeto virar Lei Federal com imposição aos municípios, desde já, por iniciativa do Governo, se adote o pagamento de tal piso aos funcionários de escolas.

Quanto a adesão de possíveis mobilizações/paralisações nacionais, o SIMP informa que já havia sido aprovado em assembleia específica de trabalhadores em Educação, convocada pelo Sindicato, de que em nível local ocorreria também desde que chamada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Demais convocações nacionais em que sequer é identificado quais Centrais ou Sindicatos estão chamando, de forma organizada, não se enquadram para que se tenha adesão local.

Por fim, a CNTE inclusive publicou em seu site, dia 24/03/2026, uma nota com o seu posicionamento e da CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) sobre o PL 2531/2021, apresentando emendas a este. Cabe salientar que tais entidades sindicais são as maiores dos ramos da educação e do serviço público no país, com mais de 2 milhões de associados entre professores, especialistas e funcionários da educação básica pública.