O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) garantiu a aprovação antes do recesso parlamentar da Mensagem com Projeto de Lei enviada pelo Executivo ao Legislativo e que tratou dos pontos referentes à data-base da categoria deste ano.

Tal aprovação foi concluída na noite de quarta-feira (15/07) e somente foi possível devido a toda articulação, diálogo e negociação da Direção do SIMP junto aos Poderes Executivo e Legislativo. Após a aprovação da resposta do Executivo na última assembleia (08/07), desde então o Sindicato passou a cobrar do Governo o envio do projeto à Câmara o mais breve possível, tendo em vista a proximidade do recesso do Legislativo (quinta, 16/07), e fechamento da folha de pagamento de julho (segunda, 20/07).

O projeto foi protocolado na Câmara na sexta (10/07) à tarde e o SIMP quando teve acesso verificou que eram necessárias algumas correções, informando então ao Executivo para que assim procedesse, o que no Legislativo foi apresentado através de Emenda Modificativa por um vereador da base do Governo.

Já nesta semana, na sessão ordinária de terça-feira (14/07), o desafio do SIMP era articular com todos os 21 vereadores para que todo o processo legislativo de tramitação se desse até quarta-feira (15/07), último dia antes do recesso e, na impossibilidade desta data, até domingo (19/07) através de convocação extraordinária para tal fim, tudo com o objetivo de que, com a aprovação, os efeitos econômicos do reajuste pudessem ser incluídos ainda na folha de pagamento de julho.

Porém, a Mensagem do Executivo foi sem impacto financeiro, o que foi exigido pelos vereadores ainda na terça-feira e que foi entregue a estes pelo Governo no mesmo dia. Logo, como tal impacto necessitava de análise, acabou ficando para quarta-feira o resultado disto e ocorre nova exigência por parte dos parlamentares: que os valores descritos não continham notas explicativas e por isso não tinha como o projeto avançar. Foi então onde devido a articulação do SIMP e vereador Líder do Governo, houve o comparecimento da Secretária de Recursos Humanos e servidoras técnicas da folha de pagamento para explicar e fundamentar o exposto no documento.

Todas as explicações dadas foram compreendidas e aceitas pelos vereadores, mas estes exigiram que viessem por escrito em documento formal e devidamente protocolado na Câmara, o que ocorreu ainda na tarde de quarta (15/07), possibilitando o andamento do projeto nas Comissões (CCJ e COF), tendo sua aprovação nestas e posteriormente em plenário pelos 11 vereadores presentes até a noite.

Durante sua tramitação no Legislativo, o projeto original recebeu quatro emendas por parte dos vereadores, sendo estas:

- corrige erros de redação da Mensagem original, projeto de lei, protocolada pela Prefeitura na Câmara (aprovada por unanimidade);

- refere-se aos ocupantes do cargo de motorista, que atuam na Casa dos Conselhos, a título de adicional de risco de vida e equivalência (aprovada por maioria);

- eleva o adicional de risco de vida dos conselheiros tutelares de 55 para 64% (aprovada por maioria);

- parcela adicional, a título de décimo terceiro Auxílio-Alimentação, em valor equivalente ao benefício mensal vigente no respectivo mês de pagamento (aprovada por maioria).

O SIMP informa que todas as emendas que criam despesas ao Executivo, o Prefeito pode vetá-las, não produzindo um efeito prático aos segmentos que seriam beneficiados.

Todos os 11 vereadores presentes votaram favoráveis à redação final do projeto, sendo estes: Junior Fox (PL), Cesar Brizolara (PSB), Cristiano Silva (União), Daniel Fonseca (PSD), Eder Blank (PSD), Fagner Feijó (PSD), Fernanda Miranda (PSOL), Jurandir Silva (PSOL), Ivan Duarte (PT), Miriam Marroni (PT), Paulo Coitinho (Cidadania).

Com a aprovação pelo Legislativo, o texto será encaminhado ao Prefeito para sanção e publicação. Quanto aos reajustes de salários, auxílio-alimentação, adicionais, completivos e gratificações, devem ser retroativos a primeiro de maio, porém o que ainda não se sabe e no momento oportuno será divulgado pela Prefeitura, é se o pagamento no início de agosto virá com toda a retroatividade ou se haverá parcelamento.

Quanto aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, embora o SIMP tenha incluído o reajuste de 5,40% a estes que exclusivamente tenham decisões judiciais individuais ajuizadas pelo SIMP, em que foi determinado o pagamento de reajustes de datas-bases desde 2018, a Prefeitura, assim como no ano passado, agora também deixou de incluí-los no reajuste argumentando que estes profissionais já receberam o reajuste de seus pisos salariais no início do ano, assim como é feito com o Magistério. Então, aqueles que têm tal decisão judicial e porventura mesmo assim não receberam reajuste da data-base em anos anteriores, estando sócios do SIMP, podem agendar com o Jurídico do Sindicato.