SIMP ACOMPANHA LUTA PELO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS
21/05/26
O Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP vem acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 2531/2021 que cria o piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica (não docentes). A proposta, que estabelece o piso da categoria em 75% do valor pago aos professores, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e se encontra no Senado Federal.
Tal Projeto visa garantir a remuneração mínima para profissionais técnico-administrativos e operacionais das escolas da educação pública (quadro de apoio).
Atualmente, se pressiona pela aprovação em regime de urgência (Requerimento nº 231/2026), sendo que não há data definida para se colocar em pauta a análise de tal Requerimento e nem para distribuição às Comissões.
A Pauta Data-Base dos Municipários, aprovada em assembleia geral dia 29/04/26, contém um item específico reivindicando ao Executivo que, antes mesmo do Projeto virar Lei Federal com imposição aos municípios, desde já, por iniciativa do Governo, se adote o pagamento de tal piso aos funcionários de escolas.
Quanto a adesão de possíveis mobilizações/paralisações nacionais, o SIMP informa que já havia sido aprovado em assembleia específica de trabalhadores em Educação, convocada pelo Sindicato, de que em nível local ocorreria também desde que chamada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Demais convocações nacionais em que sequer é identificado quais Centrais ou Sindicatos estão chamando, de forma organizada, não se enquadram para que se tenha adesão local.
Por fim, a CNTE inclusive publicou em seu site, dia 24/03/2026, uma nota com o seu posicionamento e da CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) sobre o PL 2531/2021, apresentando emendas a este. Cabe salientar que tais entidades sindicais são as maiores dos ramos da educação e do serviço público no país, com mais de 2 milhões de associados entre professores, especialistas e funcionários da educação básica pública.
PAUTA DATA-BASE 2026: EM ASSEMBLEIA, MUNICIPÁRIOS APROVAM REIVINDICAÇÕES
29/04/26
Reunidos em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (29/04) pela tarde, tendo por local o auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, os Municipários aprovaram por ampla maioria as propostas para reivindicações referentes à data-base deste ano de 2026.
Também foi aprovado o estado de assembleia permanente, podendo a qualquer tempo os Municipários serem convocados para novas assembleias ou atividades.
O SIMP encaminhou por e-mail ainda na noite desta quarta, ofício ao Prefeito Fernando Marroni, contendo a pauta da data-base aprovada, em sua íntegra.
Clique aqui para acessar na íntegra o conteúdo aprovado.
ATENÇÃO MUNICIPÁRIOS(AS): ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA / PAUTA DATA-BASE 2026 (29.04.26)
17/04/26
O Sindicato dos Municipários realiza assembleia geral da categoria no dia 29 de abril, à tarde, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense.1
PLANO DE CARREIRA: SIMP REALIZA PRIMEIRA ASSEMBLEIA PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE
16/04/26
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou assembleia específica dos servidores lotados na Secretaria de Saúde, na manhã desta quinta-feira (16/04), no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, onde foi escolhida a comissão representativa de trabalhadores a fim de estudar e elaborar junto com o SIMP as propostas para debater a formulação de um plano de carreira geral dos Municipários, neste caso, referente aos cargos e empregos públicos efetivos daquela Pasta.
Como uma forma mais abrangente de composição desta Comissão, a Direção do SIMP explicou no início da assembleia que seria oportuno, caso possível, que houvesse servidores sócios do Sindicato e que se dispusessem a fazer parte, porém dos mais diversos segmentos de atividades da Secretaria, e em número máximo de cinco integrantes de cada um destes.
No segmento de MÉDICOS, não houve nenhum nome que se colocasse à disposição; já no segmento de DENTISTAS, houve cinco profissionais que se dispuseram a participar; no segmento de ENFERMAGEM (ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR), igualmente cinco profissionais, dentre estes três enfermeiras e duas técnicas, sendo que nenhum Auxiliar se apresentou; no segmento de TÉCNICOS CIENTÍFICOS, também cinco profissionais, dentre estes um técnico superior em artes, uma nutricionista e três assistentes sociais; no segmento AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, cinco profissionais; no segmento AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, cinco profissionais; no segmento do ADMINISTRATIVO, foram três profissionais, todos oficiais administrativos; no segmento LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS, não houve nenhum nome que se colocasse à disposição; no segmento MOTORISTAS, apenas um profissional; no segmento AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL, duas profissionais; e no segmento de AGENTES FISCAIS, não houve nenhum nome que se colocasse à disposição.
Portanto, a Comissão Representativa de servidores da Secretaria de Saúde, totalizou em 31 integrantes. Mesmo que alguns segmentos não tiveram nenhum nome que se colocasse à disposição, ainda assim vão estar representados pelos integrantes desta Comissão e Direção do SIMP, haja vista que será um plano de carreira geral para todos os Municipários.
Em breve, o Sindicato estará contatando todos os integrantes para lhes encaminhar o subsídio necessário para ciência das mais variadas legislações que digam respeito à vida funcional dos servidores, a fim de se apropriarem do conhecimento necessário para a construção do plano de carreira.
No próximo mês em diante, o SIMP seguirá com assembleias específicas, para composição dos respectivos grupos de cada uma das Secretarias do Município. A ideia é de que até julho estejam concluídas as comissões de todas as Secretarias, para que na sequência o Executivo Municipal estabeleça em Portaria os nomes dos integrantes destas comissões, Direção do SIMP e representantes do próprio Governo, todos de modo oficial.
